O discurso sobre a ampliação dos investimentos federais em áreas essenciais como petróleo e energia elétrica, fartamente empregado no ano passado pela presidente Dilma Rousseff ao longo de sua campanha pela reeleição, não correspondia à realidade. Em 2014, as empresas estatais controladas pela União - sobretudo a Petrobras e a Eletrobrás - investiram R$ 17,9 bilhões menos do que haviam investido em 2013 e, pior, perderam eficiência, pois utilizaram uma parcela menor do valor que lhes havia sido destinado pelo governo.
Desde o início do ano passado se sabia que o total dos investimentos das estatais seria menor do que o valor programado para 2013. O orçamento de investimentos das estatais é previsto na lei orçamentária anual e, ao longo do ano, é corrigido para se adaptar às novas necessidades das empresas e à disponibilidade de recursos. Assim, de um valor inicial de R$ 105,7 bilhões, o total orçado para todo o ano passado chegou a R$ 111,2 bilhões, como mostra o relatório de execução orçamentária relativo ao sexto bimestre do ano passado, que acaba de ser publicado pelo Ministério do Planejamento.
Mesmo corrigido, porém, esse valor foi quase 10% menor do que o previsto para 2013, de R$ 123,2 bilhões. Além de dispor de um valor menor para investir, as estatais perderam eficiência, pois o investimento efetivamente realizado por elas no ano passado representou uma fatia menor do orçamento disponível do que o porcentual investido no ano anterior. Mesmo tendo concentrado boa parte dos gastos no último bimestre, quando foram aplicados R$ 20,2 bilhões, as estatais investiram no ano passado o equivalente a 86,0% da dotação final, menos do que os 92,2% do total que conseguiram investir em 2013.
O relatório do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento detalha as aplicações por Ministério, por área de atividade e por empresas, mas não aponta as causas das oscilações dos investimentos de cada uma delas.
São 68 empresas estatais, das quais 62 são consideradas do setor produtivo e 6 do setor financeiro. As que realmente pesam no orçamento das estatais sãos vinculadas à Petrobras e à Eletrobrás. A primeira, junto com suas controladas, foi responsável por 85,2% do total efetivamente investido pelas estatais no ano passado e a segunda, por 6,6% (também incluídas as controladas). Ou seja, os investimentos na área de petróleo e energia elétrica representaram quase 92% do total aplicado pelas estatais federais.
São duas empresas em crise. A Petrobras, envolvida no bilionário esquema de desvio de recursos investigado pela Operação Lava Jato, foi forçada a rever seu programa plurianual de investimentos para adaptá-lo às condições decorrentes da desconfiança dos investimentos e das instituições financeiras a respeito da lisura e da confiabilidade de suas demonstrações econômico-financeiras.
A maior estatal brasileira continua a ser uma das mais eficientes no conjunto de empresas cujo desempenho é acompanhado pelo Ministério do Planejamento. Mas os fatos ligados à corrupção na empresa certamente afetaram seu desempenho e sua competência operacional e tiveram influência na redução do nível de execução do orçamento disponível. Em 2013, ela conseguiu investir 96,5% do total que lhe havia sido destinado. No ano passado, o índice baixou para 90%. É, reconheça-se, um índice alto, decerto assegurado pelo corpo técnico não envolvido diretamente nas lambanças praticadas para beneficiar o PT e partidos aliados do governo petista.
Na Eletrobrás, também utilizada politicamente pelo governo - neste caso para um desastroso programa de redução de tarifas -, o efeito foi muito mais nocivo. Ela vinha apresentando resultados menos vistosos que os da Petrobras, mas, em 2014, tendo acumulado perdas causadas pelo programa de redução de tarifas, perdeu também capacidade de administração financeira. Entre 2013 e 2014, o volume investido caiu de 82,7% para 70,5% do total orçado. Essa redução explica parte da crise de fornecimento de energia elétrica.
