quarta-feira, 25 de março de 2015

"Governo errou ao aceitar mudança na dívida de estados e municípios", por Miriam Leitão

O Globo com CBN


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O governo errou em 2014 quando aceitou mudar o indexador das dívidas de estados e prefeituras.
Ignorou todos os alertas sobre o problema fiscal que estava arrumando. Se esforçou para, no ano eleitoral, transformar em lei esse benefício que desarruma ainda mais as contas públicas. Não adiantou mudar de ideia agora porque a agenda do Congresso não é mais controlada pelo governo.

Trocada a política econômica, a mudança passou a ser repelida pelo Planalto. Como o governo adiava a aplicação da regra, que diminui a dívida das administrações locais com a União, o Congresso decidiu na terça-feira que a mudança entra em vigor em 30 dias.

A alteração é retroativa a 2013, muda a Lei de Responsabilidade Fiscal, cria uma confusão enorme e tem como maior beneficiária a prefeitura de São Paulo. A dívida da cidade será reduzida em R$ 30 bi. É lá que o PT tem um grande problema eleitoral, com o prefeito Fernando Haddad sofrendo com uma aprovação muito baixa. Por isso, a lei foi apoiada e sancionada pelo governo Dilma, ano passado.

Além de escancarar que estava errado ao apoiar a mudança, o governo ontem mostrou que perdeu o controle da agenda do Congresso apenas três meses após a posse. Seu líder sequer notou que a matéria havia entrado em pauta.

É nesse cenário que as regras do ajuste fiscal serão votadas. A sessão de ontem no Congresso mostrou que tudo pode acontecer.

Veja o comentário feito no Bom Dia Brasil.