| Danilo Verpa - 11.nov.2009/Folhapress | |
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| Torre de transmissão de energia próxima à estação de Furnas, na cidade de Itaberá (SP) |
MACHADO DA COSTA - Folha de São Paulo
Um erro no software da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) permitiu que comercializadores de energia obtivessem um ganho indevido de R$ 100 milhões nos últimos oito meses. Este valor foi pago na conta de luz de clientes residenciais e empresariais.
A CCEE é um órgão privado responsável por registrar e fiscalizar os contratos do setor elétrico. A maior parte deles contempla a energia regulada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Neste caso, a compra e venda é intermediada por distribuidoras de energia.
Outra parte menor dos contratos não segue as regras do mercado regulado e as operações são intermediadas por comercializadoras. É o chamado mercado livre.
Hoje é possível negociar energia com descontos nos encargos cobrados pela transmissão e distribuição da energia desde que a geração seja "limpa". Ou seja, a energia produzida por pequenas centrais hidrelétricas ou por usinas que utilizam biogás podem usufruir de descontos que variam entre 50% e 100% dos encargos cobrados.
Por causa de um erro no software da CCEE, os comercializadores —no mercado livre— puderam registrar dois lotes de energia com 50% de desconto como se fossem um único lote com 100% de desconto, sem que os descontos tenham sido repassados para os compradores. Isso gerou um ganho indevido de R$ 100 milhões desde fevereiro, quando esse tipo de operação foi permitido.
A CCEE só descobriu o erro em novembro ao somar o volume de energia com incentivo total (100%) e perceber que ele era maior do que o registrado na Aneel.
Em um primeiro momento, a CCEE quis abrir uma investigação para apurar se houve má-fé das comercializadoras. Mas desistiu diante da dificuldade em comprovar que houve fraude.
Mesmo assim, as empresas envolvidas BTG Pactual, Comerc, Nova Energia, Prime, Diferencial, Clime e FC One têm até segunda-feira (4) para se explicarem à Câmara.
CONTA
Os descontos à geração de energia limpa são pagos pelos consumidores do mercado regulado –residências, pequenos comércios e indústrias ligados às redes das distribuidoras.
A CCEE vai agora calcular os valores devidos pelas comercializadoras. Quando a conta estiver pronta, os consumidores serão ressarcidos com desconto na tarifa.
Informalmente, a CCEE vai orientar outras empresas que não estão envolvidas no caso a também buscarem ressarcimentos.
Questionada, a Câmara afirma que só irá se manifestar após receber as explicações das empresas.
A Aneel, que desaconselha esse tipo de operação desde a reformulação do setor, em 2004. Procurada, a agência ão quis comentar o caso.
OUTRO LADO
As empresas envolvidas afirmam que não há ilegalidade na operação. "Não há prejuízo para ninguém. Com a recontabilização, iremos pagar a diferença e recuperá-la com os contratos futuros", afirma Cristopher Vlavianos, presidente da Comerc.
Segundo Gustavo Machado, sócio-diretor da Nova Energia, se há algum erro na operação ele foi proporcionado pela Câmara. "Se, depois de oito meses homologando as operações, a CCEE quer revê-las, que a nova regra valha daqui para a frente."
Leonardo Midea, da Prime, espera que o caso seja usado para o aperfeiçoamento da regulamentação do setor.
Eduardo Prado, da Diferencial, reitera que os contratos foram feitos de acordo com a lei. BTG Pactual, FC One e Clime não comentaram.
E EU COM ISSO?
O CASO E A SUA CONTA DE LUZ
1 O que é mercado livre?
Grandes consumidores compram energia direto dos geradores, sob intermediação das comercializadoras. Os contratos são contabilizados pela CCEE
2 E o mercado regulado?
Distribuidoras compram energia em leilões do governo e a vendem para residências e empresas menores
3 O que aconteceu?
Empresas comercializadoras registravam dois contratos de compra de energia chamado I5, que dá direito a 50% de desconto em encargos.
Uma falha no software que contabilizava os contratos, porém, permitia que os dois contratos fossem computados com um só, do tipo I1, que dá direito a 100% de desconto
4 Quem ganhou?
A redução maior nos encargos deixava a energia mais barata, e as comercializadoras ganhavam competitividade vendendo no mercado livre
5 Quem perdeu?
O buraco na arrecadação é estimado em R$ 100 milhões, que foram pagos pelos consumidores residenciais
