BUENOS AIRES - O juiz federal argentino Pablo Cayssials confirmou na sexta-feira uma proteção solicitada por nove jornalistas do Grupo Clarín ao anular a resolução da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) que determinava a venda de ativos do conglomerado de comunicação como cumprimento da Lei de Meios aprovada durante a gestão de Cristina Kirchner do país para evitar monopólio, informou o jornal argentino “La Nación”.
O grupo havia apresentado no ano passado um plano de adequação, que foi rejeito pelo órgão do governo, segundo informação do jornal “Clarín”. O magistrado considerou, segundo o jornal argentino, que o ofício do órgão regulador “constituiu um meio indireto para restringir a liberdade de expressão não só das empresas citadas como também dos aqui atores”, em referência aos profissionais do Grupo Clarín, que é dono da Radio Mitre e de canais de televisão, além de atuar na mídia impressa.
Segundo a decisão de Cayssials, a resolução da Afsca, chefiada pelo político do bloco kirchnerista Martín Sabatella, “afeta de modo grave e direto seus direitos constitucionais e convencionais de se expressar sem censura prévia, informar e opinar crítica e livremente”.
O grupo de jornalistas que entrou com pedido de anulação na Justiça é composto por Jorge Lanata, Julio Blanck, Nelson Castro, Jorge Fernández Díaz, Alfredo Leuco, Marcelo Longobardi, Joaquín Morales Solá, Magdalena Ruiz Guiñazú y Eduardo van der Kooy.
MUDANÇA NA LEI
No início da semana, Oscar Aguard, novo ministro da Comunicação, afirmou que não haverá espaço para a regulamentação da Lei de Meios, ainda a ser feita, no governo de centrodireita eleito no fim de novembro de Mauricio Macri. Ele disse que os veículos de comunicação vão competir livremente e o governo ajudará os menores.
— A regulação da Lei de Meios não vai subsistir durante nosso governo — declarou Aguad em entrevista ao canal de televisão Cadena 3, segundo o jornal “La Nación”. — A norma foi criada para aniquilar meios de comunicação, como por exemplo o Grupo Clarín e também outros, como Cadena 3, com os quais o governo não estava de acordo.
Em sua campanha, Macri já havia demonstrado intenção em “modificar e melhorar” a lei para garantir “maior diversidade na hora de nos informarmos”.
De acordo com o “La Nación”, em nota, Sabatella respondeu a Aguad afirmando que “eliminar as regulações que limitam a dimensão de uma empresa e a formação de monopólios informativos, é sinônimo de destruir centenar de experiências comunicacionais que surgiram na democracia e que dão conta da pluralidade e diversidade de vozes e opiniões que existem em nossa pátria”. Ele ainda sustentou que “a pior ameaça contra a liberdade de expressão é a concentração midiática que Aguad quer garantir ao Clarín”.
