EDUARDO CUCOLO - Folha de São Paulo
Os técnicos da Câmara criticam ainda a duração máxima da regra, 20 anos: "Parece excessiva, especialmente se o país voltar a crescer", e vai ampliar essas diferenças.
A proposta do governo de limitar o aumento dos gastos à inflação e alterar o cálculo que determina os repasses obrigatórios para saúde e educação levaram à divulgação de vários estudos, nos últimos dias, mostrando perdas e ganhos para as duas áreas com base em cenários retrospectivos e hipóteses futuras.
A proposta enfrenta resistência de setores que temem que as duas áreas percam recursos com as mudanças.
Dois trabalhos, do Ministério da Fazenda e da consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, porém, mostram que os investimentos em saúde e educação vão depender mais da recuperação da economia e da arrecadação e menos do indicador escolhido para fixar o repasse mínimo para as duas áreas.
O Ministério da Fazenda calcula que o piso da saúde estaria R$ 15 bilhões acima do valor previsto para 2016 (+4,3%) se tivesse sido corrigido pela inflação entre 2013 e 2016. Se o indicador escolhido fosse a variação do PIB, o valor seria R$ 28 bilhões maior (+8%).
Atualmente, a Constituição fixa um gasto mínimo de 13,2% da receita corrente líquida da União para o setor, percentual que irá subir gradualmente até 15% em 2020. Como a receita caiu por causa da crise econômica, o piso do setor encolheu.
A proposta apresentada pelo governo e que tramita na Câmara altera o cálculo dos repasses mínimos para saúde e educação, que deverão ser corrigidos pela inflação a partir de 2017.
A consultoria de Orçamento da Câmara estima que a queda da receita neste ano vai reduzir o piso de cerca de R$ 100 bilhões em 2015 para R$ 84,5 bilhões em 2016.
Para a Fazenda, os dados mostram que a regra atual (vinculação à receita) nem sempre gera um piso mais alto e "não protege os setores em momentos de crise".
A regra tampouco é eficiente, na avaliação do governo, pois a receita total só é conhecida ao final do ano, o que faz com que os recursos sejam liberados às pressas, para cumprir a regra, sem que a despesa seja planejada.
A Fazenda afirma ainda que a proposta não impede que o gasto seja superior ao repasse mínimo, como ocorreu nos últimos anos nas duas áreas. Em 2016, o governo estima gastar R$ 63,7 bilhões com educação e R$ 108,6 bilhões com saúde. Os valores mínimos são de R$ 48,1 bilhões e R$ 91,7 bilhões, respectivamente.
A consultoria da Câmara estima que o piso da educação ficará R$ 5 bilhões menor por ano entre 2018 e 2025 se vingar a proposta do governo. Para a saúde, a diferença é de R$ 35 bilhões, principalmente por causa da perda de receita de 2016, ano base para aplicação da nova regra.
Os técnicos da Câmara criticam ainda a duração máxima da regra, 20 anos: "Parece excessiva, especialmente se o país voltar a crescer", e vai ampliar essas diferenças.
