Dyelle Menezes - Contas Abertas
Foi aprovado ontem (26) em comissão especial da Câmara dos Deputados o reajuste salarial para cargos das carreiras de Policial Federal; de Policial Rodoviária Federal; de Perito Federal Agrário; de Desenvolvimento de Políticas Sociais; e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).
Os reajustes são diferenciados por categoria e serão parcelados nos próximos três anos, a partir de 2017. O projeto também permite que servidores de três carreiras possam optar pela incorporação de gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria ou de pensão. O impacto do aumento é de R$ 2 bilhões já em 2017.
A proposta teve parecer favorável do relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Aprovado em caráter conclusivo, o projeto seguirá para análise do Senado, a menos que haja recurso aprovado para que sua tramitação continue pelo Plenário.
O secretário-geral do Contas Abertas, economista Gil Castelo Branco, criticou a decisão da Câmara. “O aumento é inoportuno e incoerente. No dia seguinte à aprovação da PEC, a Câmara permitir um aumento que já compromete orçamentos futuros é absolutamente insustentável. Se continuarmos assim e afetarmos 10 milhões de servidores públicos (municipais, estaduais e federais) que consomem 14% do PIB, não há PEC que vá resistir”, explica.
Para 2017, a PEC prevê um reajuste das despesas em geral, para os anos seguintes, pela inflação medida pelo IPCA. Mas os reajustes salariais – que, segundo os deputados, repõem perdas acumuladas – são, por exemplo, de mais de 23% para os policiais já em 2017 e de pouco mais de 35%, no total da categoria, até 2019.
Os deputados também querem uma tramitação rápida do projeto no Senado para que não ocorram atrasos nos pagamentos. O vice-líder do governo, deputado Fernando Francischini (SD-PR), citou a tramitação da proposta que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, “para que a aprovação antes da aprovação da PEC 241 possa acontecer no Senado, trazendo tranquilidade”.
Segundo ele, “mesmo vislumbrando que um projeto do próprio governo como esse com certeza não vai ser afetado pela PEC, nós podemos também, para deixar todas as categorias mais tranquilas, aprovar antes da PEC 241 para que isso possa passar de uma maneira tranquila e todos possam estar no fim do ano esperando a primeira parcela da recomposição de uma maneira muito tranquila”.
Novos reajustes
O deputado João Campos (PRB-GO), presidente da comissão especial, informou que os deputados também estão negociando com o governo reajustes para outras categorias, como os fiscais do Ministério do Trabalho.
