Geralda Doca, Bárbara Nascimento e Eduardo Barretto - O Globo
Temer confirma que as regras serão mais duras para quem possui até 50 anos
O governo apresenta nessa segunda-feira as linhas gerais da proposta de reforma da Previdência. Em pronunciamento feito antes de uma reunião com as lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado, o presidente Michel Temer confirmou que o texto estabelecerá uma idade mínima e que as regras serão mais duras para quem possui até 50 anos. Para os trabalhadores acima dessa idade, haverá uma regra de transição. Após o encontro, o presidente ainda se reunirá com sindicalistas.
O texto será encaminhado ao Congresso Nacional amanhã. Temer, no entanto, não deu muitos detalhes. Segundo o presidente, ainda há detalhes a serem fechados. O presidente lembrou várias vezes que, sem a reforma, não haverá condições sustentáveis para se manter a Previdência e os benefícios estarão ameaçados para as gerações futuras.
— A proposta está sendo formatada e finalizada para que possamos amanhã remeter ao Congresso — disse Temer, na abertura do encontro.
Temer defendeu a reforma e disse que é hora de um ajuste previdenciário que encare de "frente" o rombo.
— Faremos tudo com um tema espinhoso como esse com muita moderação, equilíbrio, serenidade e paciência - declarou o presidente, que completou:
— Chega de pequenas reformas. Ou enfrentamos de frente o problema ou vamos condenar os nossos próximos a baterem nas portas do poder público e nada poderem receber.
A reforma deve fixar em 65 anos a idade mínima para a aposentadoria tanto pelo INSS quanto para o regime próprio, que engloba os funcionários públicos federais. A proposta também define que o trabalhador terá que contribuir por, no mínimo, 25 anos para solicitar a aposentadoria.
Hoje não há uma idade mínima: os trabalhadores podem requerer a aposentadoria após 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) de contribuição. Há ainda a opção por idade, aos 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com mínimo de 15 anos de contribuição.
REGRA DE TRANSIÇÃO
O texto deve prever uma regra de transição para quem tem mais de 50 anos. Eles poderão se aposentar pelas regras atuais, mas terão que pagar um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria por contribuição.
A gestação da reforma previdenciária na gestão Michel Temer teve promessas e recuos. Logo na primeira semana de governo interino, em maio, sindicalistas foram chamados ao Planalto e foi criado um grupo de trabalho. Na época, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, havia dito que a reforma seria enviada ao Congresso Nacional já em julho.
No começo de setembro, Geddel Vieira Lima, então ministro da Secretaria de Governo, responsável pela articulação do governo com o Congresso, anunciara publicamente que o presidente enviaria a reforma naquele mês, antes das eleições municipais.
Ao fim da sua fala, o presidente disse que a tarefa dos deputados e senadores, de votar a reforma da Previdência, será "árdua". Temer aproveitou a abertura da reunião — que funcionou como um pronunciamento público, já que transmitida ao vivo pela TV estatal NBR — para elogiar a equipe econômica, especialmente o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
CRÍTICAS A MEIRELLES
Meirelles vêm sofrendo críticas por parte da base aliada pela demora na retomada econômica. Temer prestigiou o ministro, declarando ainda que a economia nacional vem sendo conduzida de forma "responsável".
— Tanto Meirelles quanto os demais vêm promovendo o ajuste fiscal e econômico muito adequado às necessidades do país. Tudo, aliás, é feito de uma maneira gradual e responsável.
A reforma previdenciária, definida por Temer como uma continuação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixou um teto para os gastos públicos, que está no Senado, também serviu para defender o ajuste do governo. Michel Temer garantiu que encerrará o governo, em dois anos, com o país pacificado e a economia em crescimento.
— Tenho, com toda a franqueza, absoluta convicção e certeza de que chegaremos lá, e entregaremos daqui a dois anos um país organizado, pacificado, em que o próximo dirigente possa dar sequência a medidas que nós viemos a tomar nesse período de transição — disse, defendendo que a reforma da Previdência é "urgente".
Os discursos tanto do presidente Temer quanto dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, lembraram várias vezes da questão da sustentabilidade da Previdência. Eles reforçaram o discurso de que a medida não é uma opção, mas como uma necessidade. Padilha afirmou que, sem reforma, em 2024 todos os recursos discricionários do Orçamento da União terão que pagar a Previdência.
— Manter sustentável a previdência brasileira exige induvidosamente uma reforma, sob pena de colocar em risco aposentadorias, pensões e demais benefícios dessa e das próximas gerações — disse Temer.
— Em 1991, cerca de 10,5% do PIB representava as despesas públicas primárias federais. Esse número hoje é de 19,5%. Desse aumento de 9 pontos percentuais, cerca de 6 pontos foram relativos à previdência social. Temos um aumento impressionante, que não será possível de sustentar. O Brasil envelhece muito rapidamente — completou Meirelles.
O presidente Temer lembrou que o Brasil já possui idade mínima anteriormente e que isso não é uma novidade. Ele afirmou que, em 1962, a idade mínima era de 55 anos, inferior à idade média da aposentadoria hoje no país. Pelas regras atuais, a idade média atual é de 54 anos.
Participaram da reunião com Temer os deputados André Moura (PSC-SE), Alexandre Baldy (PTN-G), Baleia Rossi (PMDB-SP), António Imbassahy (PSDB-BA), Aelton Freitas (PR-MG), Rogério Rosso (PSD-DF), Danilo Forte (PSB-PE), Pauderney Avelino (DEM-AM),Márcio Marinho (PRB-BA), Wilson Filho (PTB-PB)Rubens Bueno (PPS-PR), Arthur Maia (PPS-BA), Marco Feliciano (PSC-SP), Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Luís Tibé (PTdoB-MG) e Alfredo Kaefer (PSDB-PR).
Dos senadores, compareceram o líder do governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP), José Agripino (DEM-RN), Paulo Bauer (PSDB-SC), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Elmano Ferrer (PTB-PI) e Cristóvam Buarque (PPS-DF).
