Vender imóveis ociosos, reduzir o uso de aviões da Força Aérea e cortar mordomias e super-salários, pode até não render muito dinheiro, mas seria simbólico para a sociedade penalizada por inflação e desemprego. No entanto, num ambiente de anemia de produtividade e de impopularidade, o Planalto só mergulha em contradições, avalia o economista Gil Castello Branco, da Associação Contas Abertas.
“A maior contradição são os reajustes dos salários dos servidores públicos. Com a alegação de que estaria respeitando negociações feitas na gestão de Dilma, o governo acabou concedendo aumentos diversos que podem superar R$ 50 bilhões, inclusive aumentos escalonados para os próximos exercícios, que já irão comprometer os próximos orçamentos”, frisa Gil.
Enxugar despesas, porém, não é tão simples. Ante o déficit primário de R$ 170 bilhões, por vezes tem pouco efeito a economia que o governo anuncia revendo contratos de vigilância e limpeza e reduzindo passagens, diárias, hospedagens, etc. “Essa redução, embora deva ser realizada, passou a nem ter tanta relevância no rombo bilionário do Orçamento”, afirma Gil.
Para ele, ou o Executivo aquece a economia e amplia a arrecadação, ou terá que obter, de fato, a solidariedade do Congresso Nacional, o que nem sempre está acontecendo, como vimos nesta semana quando a Câmara aprovou a ajuda aos Estados, mas retirou as contrapartidas. O pior é que o presidente Temer admite sancionar esse presente de natal aos Estados às custas do contribuinte. “Adicionalmente o grande problema é o engessamento. O governo tem dificuldade de cortar despesas, porque os gastos discricionários (livres) são proporcionalmente pequenos, na ordem de 10% da despesa primária (excluídas as despesas financeiras). Os demais gastos estão atrelados à Constituição e leis específicas. São entraves legais”, que só serão superados com a anuência do Congresso, observa.
O que se viu até agora, no entanto, foram cortes incipientes de privilégios. Enquanto a crise econômica impõe um duro pacote de ajuste fiscal aos trabalhadores e ameaça tirar até benefícios sociais e trabalhistas, a pesada administração federal não corta, na carne, o suficiente para dar exemplo de controle efetivo de gastos.
Em seis meses de gestão (abril/setembro), o presidente Michel Temer (PMDB) reduziu apenas 942 cargos, funções de confiança e gratificações dentre as 99.122 existentes. Em se considerando só os chamados D.A.S. (Direção e Assessoramento Superior), de abril a setembro a redução foi de 2.020 D.A.S., segundo boletins do próprio Ministério do Planejamento.
Não bastasse, costumes luxuosos não saem dos salões do poder, mesmo em tempos de recessão. Gastos supérfluos, como jantares de pompa do Planalto para adular a base aliada no Congresso, figuram ao lado dos cartões corporativos – dos quais, segundo a oposição no Senado, beneficiários fazem saque em boca de caixa para ocultar a despesa.
Dados da Contas Abertas mostram semanalmente como ainda há muito privilégios e benefícios a serem cortados no Brasil.
Parlamentares
Os parlamentares brasileiros são os mais bem pagos da América Latina, conforme o jornal El País de Buenos Aires. Em momento de crise, não houve cortes nos benefícios. Além de R$ 33,7 mil de salário, os parlamentares têm direito a ajuda de custo, cotão, auxílio-moradia e verba de gabinete para contratar até 25 funcionários. Segundo o site Congresso Em Foco, os 513 deputados federais custam R$ 1 bilhão por ano ao contribuinte.
Gastos supérfluos
Todo domingo a Contas Abertas mostra gastos “curiosos” do governo federal em uma colunal chamada de “Carrinho de Compras”. Nos Três Poderes são frequentes despesas supérfluas, sobretudo em época de crise.
Investimento da União e das Estatais em que livre
Ao fim de novembro, persiste o cenário de retração nos investimentos da União. Em 2016, no período de janeiro a novembro, os investimentos sofreram redução real de 6,6% se comparados aos dos onze primeiros meses do ano passado. De fato, ao confrontarmos janeiro/novembro de 2015 com o mesmo período de 2016, observa-se que em valores constantes os investimentos da União (administração direta) passaram de R$ 37,3 bilhões para R$ 34,9 bilhões.
No que diz respeito às Estatais, a situação é ainda pior. Conforme os últimos resultados disponíveis, referentes aos dez primeiros meses de 2016, divulgados pelo Ministério do Planejamento nos últimos dias de novembro, os investimentos do conjunto das empresas estatais caíram, em valores constantes, 33% se comparados os dez primeiros meses de 2016 com igual período no ano passado. A queda abrupta foi determinada pela retração dos investimentos da Petrobras que foram reduzidos em 34%.
De acordo com levantamento da Contas Abertas, entre janeiro e outubro deste exercício a Petrobras investiu R$ 39,9 bilhões contra os R$ 60,5 bilhões aplicados no mesmo período de 2015. O valor deste ano é o menor desde 2006 para os dez primeiros meses do exercício, quando R$ 47,5 bilhões foram investidos. O recorde de investimentos para o período aconteceu em 2013, quando R$ 93,2 bilhões foram aplicados. Os dados estão em valores constantes, atualizados pelo IPCA.
