Aécio Neves e Fernando Henrique Cardoso, respectivamente presidente e presidente de honra do PSDB, conversaram nesta segunda-feira sobre o projeto que trata do abuso de autoridade. A dupla decidiu apoiar a emenda sugerida por Sergio Moro para evitar que a proposta resulte em cerceamento das atividades de magistrados, procuradores da República e promotores de Justiça. A posição deve ser encampada por todo o PSDB.
O tucanato decidiu também desembarcar da urgência que Renan Calheiros, o réu que preside o Senado, tenta imprimir à votação do projeto. “Há consenso no PSDB de que o projeto que trata de abuso de autoridade não deve ser votado nesta terça-feira pelo plenário do Senado”, disse Aécio, um dia depois de o asfalto ter roncado em defesa da Lava Jato e da renúncia de Renan.
Na semana passada, Aécio frequentou o debate de ponta-cabeça. Em privado, Renan disse a vários senadores que o presidente do PSDB avalizara a tentativa frustrada de aprovar no Senado, a toque de caixa, o pacote anticorrupção que a Câmara havia desfigurado em votações realizadas de madrugada.
A despeito das negativas de Aécio, Renan difundiu a versão segundo a qual os tucanos traíram um compromisso do seu presidente ao votar unidos contra o pedido de urgência para o pacote vindo da Câmara. O embrulho interessava a Renan porque os deputados haviam enfiado dentro dele artigos que puniam o abuso de autoridades como magistrados e procuradores.
Coube a Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder do governo no Senado, comandar no plenário a revoada do tucanato para longe da manobra urdida por Renan. Outro senador tucano, Ricardo Ferraço (ES), negociou com o próprio Sergio Moro a redação de uma emenda que visa evitar a ressurreição do chamado “crime de hermenêutica”, derrubado no STF no século 19. Consiste na punição de juízes e procuradores por eventuais divergências na interpretação das leis.
Antecipando-se à posição que Aécio e FHC encamparam nesta segunda-feira, o senador Ferraço já havia inclusive protocolado a emenda Moro junto à Mesa Diretora do Senado. Relator do projeto quer abespinhou Moro e os procuradores da Lava Jato, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirma que aproveitou parcialmente as sugestões de Moro no seu relatório final. Mas o juiz da Lava Jato discorda.
