terça-feira, 6 de dezembro de 2016

'TJLP mais para projeto social que privado pode incomodar', diz presidente do BNDES

Maria Cristina Frias - Folha de São Paulo



A presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, diz que sua gestão não tornou o banco mais restritivo no crédito e afirma que busca solucionar concessões concedidas.

"É absolutamente inverídico que o BNDES não pretende resolver problemas de concessões feitas em governos anteriores", diz a presidente Maria Silvia Bastos Marques, ao contestar a afirmação de executivos de bancos e da infraestrutura ouvidos pela coluna na segunda-feira (4).

O banco criou uma força-tarefa para cuidar de concessões existentes, entre as quais as de estradas e aeroportos que estão em dificuldades.

A piora da economia e deterioração do crédito de empresas fizeram com que perdessem a sua capacidade de pagamento, aponta a executiva. Sem contar as que estão envolvidas na Lava Jato.

As companhias já têm um empréstimo de curto prazo (ponte) e precisam contratar o crédito de longo prazo.

"Para isso, as concessões precisam caber dentro do financiamento, empresas têm de pagar os investimentos e o próprio financiamento."

O BNDES tem reuniões diárias com representantes de concessões e agências reguladoras. "Para mim, não tem gestão anterior, nem posterior. O banco é um só", afirma.

"Não são empréstimos de cinco anos, mas de 30 anos e de bilhões de reais. Temos de ter as garantias adequadas." As operações são complexas, como as de Viracopos e a do Galeão, controlado por Odebrecht Transport e Changi.

"Deram ágio de 300% no leilão, uma outorga de R$ 1 bilhão por ano."
A presidente do banco diz que ainda não há um levantamento do volume dessas concessões não resolvidas. Tampouco há prazo para resolver as pendências.

CASO A CASO

"Gostaríamos de resolvê-las todas imediatamente, mas são situações complexas. Cada caso é único. O governo encaminhou na MP das Concessões a saída de operações inviáveis. Os caminhos são, inclusive, a devolução para que se possa licitar de novo e o projeto seguir em frente porque são concessões públicas, obras que precisam ser retomadas. Se nós não fôssemos sensíveis ao que envolve emprego e geração de renda, não sei quem seria.

Minha gestão não tornou o BNDES mais restritivo. O último leilão de transmissão de energia foi o maior volume de investimentos da história desses leilões, e com novas condições do banco. O BNDES está mais seletivo. Foi antes de eu entrar em junho. Essas concessões ou tiveram o total de empréstimo-ponte desembolsado ou se deixou de desembolsar antes de eu assumir por questões das empresas, falta de crédito, problema de projetos, da economia e Lava Jato. Mas premissas são diferentes.

CRÉDITO

Tem sentido o banco colocar condições mais restritivas de crédito nesse momento? Mas não queremos repetir uma história de desembolso a qualquer preço. A crítica que o banco recebe é de ter colocado centenas de bilhões de reais em programas que não resultaram em investimento. Buscamos financiar o que tem mais impacto social do que privado. É um crédito incentivado, não recurso a taxa de mercado.

Infelizmente, não posso fixar uma data [para decisões sobre antigas concessões]. Não adianta fazer uma meia-sola que daqui a dois anos vai ter problema. O time do BNDES é muito técnico. Não vamos entrar em aventuras."

"Isso [restrições em financiamentos do banco] está virando um mantra, tão repetido, vai virando verdade."
"Nossa meta hoje não é ter um banco grande que desembolse a qualquer custo, mas um banco com impacto, em que a TJLP vá para projeto com mais exposição social que privada e isso talvez esteja incomodando alguns beneficiários."
"O banco é o mesmo e não é verdade que é que a presidente se negue a olhar o passado."
"Pode ser que [parcelas do mercado] queiram que a gente aprove operações sem a sustentabilidade do projeto, sem as garantias necessárias. Mas isso não vai acontecer e não precisava eu estar aqui. O BNDES não faria isso"
MARIA SILVIA BASTOS MARQUES,
presidente do BNDES
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Nada garantido

O projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de seguro-garantia em grandes obras de infraestrutura entra na pauta de votação do Senado nesta terça-feira (6) sem a concordância das seguradoras.
A última versão do texto inviabiliza a contratação, diz o vice-presidente da CNSeg, entidade do setor, Átila Santos.
"Entre as obrigações, está a de que a seguradora exerça papel de fiscalização da obra. Isso é função do governo."
Outra queixa é a exigência de cobertura por eventuais débitos trabalhistas.
A falta de definição sobre o papel da seguradora no caso de abandono do projeto também é um ponto de discussão, aponta Marcelo Elias, diretor-executivo da Marsh Brasil.
As seguradoras pedem uma legislação que as permita executar a retomada da obra. "Seria preciso uma regulamentação posterior, mas o ideal é que o novo texto já inclua algumas regras", diz João di Girolamo, diretor da Swiss Re.
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Dinheiro de plástico

A parcela de comerciantes brasileiros que aceita pagamentos com cartões chegou a 70% neste ano, alta de 9% em relação a 2015, segundo a SPC Brasil e a CNDL.
"Em mercados maduros, a aceitação é próxima de 100%. Com esse ritmo de crescimento, chegaremos a 90% em dois anos", diz Everton Correia, superintendente da CNDL.
Foram entrevistados 822 comerciantes nos 27 Estados.
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Hora do café

com FELIPE GUTIERREZTAÍS HIRATA e IGOR UTSUMI