terça-feira, 22 de agosto de 2017

Procuradoria denuncia Jucá na Zelotes. Além dos deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Côrte Real (PTB-PE)

Beatriz Bulla e Fábio Fabrini, Carla Araújo e Tânia Monteiro - O Estado de São Paulo




Romero Jucá. Foto: André Dusek/Estadão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), nas investigações da Operação Zelotes, segundo o Estado apurou. O inquérito é relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski na Corte e tramita em sigilo.
Jucá era investigado, no caso que originou a denúncia, por suposto favorecimento ao Grupo Gerdau em uma medida provisória, em troca de doações eleitorais. Além dele, são investigados no mesmo caso os deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Côrte Real (PTB-PE). Não há detalhe sobre a acusação feita pela PGR, em razão do segredo de Justiça.
A Operação Zelotes detectou indícios de que o senador alterou o texto da MP 627, de 2013, para beneficiar a siderúrgica. Jucá era o relator do texto, que mudava as regras de tributação dos lucros de empresas no exterior. Os deputados apresentaram emendas que beneficiaram o grupo, segundo os investigadores.
E-mails apreendidos pelos investigadores da sede da Gerdau mostraram que a alteração feita na MP foi sugerida pela própria empresa. Os três congressistas e a siderúrgica negam irregularidades.
Jucá se tornou alvo de duas investigações na Zelotes — e foi denunciado pela PGR em uma delas. Os inquéritos começaram a tramitar no ano passado, por autorização de Lewandowski. A denúncia oferecida pela PGR tem como base o resultado da investigação.
Além da Zelotes, o senador é investigado pela PGR por suposto envolvimento no esquema apurado pela Lava Jato e foi um dos nomes citados pelos delatores da Odebrecht.
Lewandowski deve levar a denúncia à 2ª Turma do STF, que pode decidir se aceita a acusação da PGR e torna o senador réu.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, O KAKAY, QUE DEFENDE JUCÁ
Procurado, o advogado do senador, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o inquérito não apontou indícios de prática de crimes por seu cliente. Segundo ele, a denúncia faz parte de um conjunto de acusações que estão sendo apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no fim de seu mandato para mostrar resultados. “Tendo a acreditar que isso faz parte da sessão de flechas finais do Janot”, criticou o advogado.
COM A PALAVRA, JUCÁ
O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), classificou como ‘um ato de despedida do procurador geral’ a decisão de Rodrigo Janot de oferecer denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra ele, em inquérito relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski e que tramita em sigilo. O mandato de Janot termina em 17 de setembro.
“Deixa eu falar uma coisa pra vocês. Eu estou muito tranquilo contra qualquer denúncia e não tenho nenhum temor”, respondeu Jucá, ao sair do Palácio do Planalto.
Depois de avisar que quem fala sobre essas questões jurídicas é seu advogado, Jucá reiterou que espera que o Supremo analise as questões, quando poderá se certificar de que ‘não há nenhum motivo para isso (denúncia)’.
COM A PALAVRA, GERDAU
A Gerdau informou, em nota, que não teve acesso ao conteúdo da denúncia da PGR.  Em relação à MP 627/13, que trata de bitributação de lucros provenientes do exterior, a empresa alegou ter participado, “de forma legítima e em conformidade com a legislação brasileira”, de discussões sobre o tema, “lideradas por entidades de classe e em conjunto com outras empresas de atuação internacional”.
A Gerdau reiterou que “possui rigorosos padrões éticos na condução de seus pleitos junto aos órgãos públicos”. Além disso, reafirmou que “está, como sempre esteve, à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos que vierem a ser solicitados”.

PF atribui propina de R$ 2 milhões da OAS para Agripino na Arena das Dunas


José Agripino. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado



Julia Affonso e Fausto Macedo - O Estado de São Paulo

Relatório da Polícia Federal atribui propina de R$ 2 milhões da OAS ao senador José Agripino (DEM-RN). A PF vê envolvimento do parlamentar e do empreiteiro Léo Pinheiro em irregularidades no financiamento do BNDES destinado a obras na Arena das Dunas, estádio em Natal para a Copa de 2014.
A Polícia Federal concluiu nesta segunda-feira, 21, o inquérito 4141 do Supremo Tribunal Federal, instaurado para apurar eventual participação de recebimento de vantagens indevidas por parte de um senador da República.
Em nota, a PF informou que a investigação apurou a participação do Senador pelo Partido Democratas, José Agripino Maia, ‘na solicitação e recebimento de vantagens indevidas da empresa OAS em troca de seu auxílio político na liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES direcionados à construção da Arena das Dunas, em Natal/RN, no ano de 2013’.

O recebimento das vantagens ilícitas se deu tanto por meio de doações eleitorais oficiais, que foram direcionadas ao diretório, como por meio de repasses em espécie, que transitaram por contas do próprio investigado e também por contas de familiares, entre os anos 2012 a 2014, totalizando a quantia de pelo menos R$ 2 milhões.
A Polícia Federal informou que a investigação baseou-se no resultado da análise de mensagens de texto extraídas do celular de José Adelmário Pinheiro Filho, bem como nas informações colhidas na delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do carregador de malas Rafael Angulo Lopez, além do exame de mais de mil páginas de documentos, a inquirição de diversas pessoas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados.
“Diante dos suficientes indícios de materialidade e autoria, foram então imputadas as condutas de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro ao Senador José Agripino Maia; lavagem de dinheiro a Raimundo Alves Maia Júnior; Corrupção ativa a José Aldemário Pinheiro Filho; além de crime de prevaricação a Carlos Thompson Costa Fernandes – Conselheiro do TCE/RN à época dos fatos”, informou a PF.
COM A PALAVRA, JOSÉ AGRIPINO
“A acusação que me fazem é de ter exercido influência para que o BNDES efetuasse o pagamento de faturas decorrentes de um autofinanciamento contratado pela própria OAS junto ao banco. Tenho certeza de que as investigações vão terminar pela conclusão óbvia: que força teria eu, líder de oposição na época, para liberar dinheiro do BNDES, cidadela impenetrável do PT?”.
Senador José Agripino (RN)
Presidente nacional do Democratas

Professora é agredida com socos após repreender aluno

Narley Resende - ParanáPortal



Reprodução / Facebook
Reprodução / Facebook
Uma professora ficou ferida após ser agredida por um aluno de 15 anos dentro da escola pública em que trabalha em Indaial (SC). Marcia Friggi relatou nesta segunda-feira (21) ter recebido uma sequência de socos depois de ter expulsado o estudante de sala por mau comportamento. O caso aconteceu no Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) da cidade.
Em uma publicação feita no Facebook, Marcia afirma que uma discussão começou depois que ela pediu que o aluno colocasse um livro sobre a mesa. “Eu coloco o livro onde eu bem quiser”, teria sido a resposta do adolescente.
A professora contou que o aluno a xingou e, em seguida, foi expulso de sala. Ao acompanhar o aluno, a professora acabou sendo agredida com uma sequência de socos.
“Estou dilacerada por ter sido agredida fisicamente. Estou dilacerada por saber que não sou a única, talvez não seja a última”, disse.
Ela também divulgou uma sequência de fotos que a mostram com o rosto sangrando logo após a agressão.
A Secretaria de Educação da do município de Indaial, responsável pela escola, informou que está apurando o ocorrido.
Veja o relato na íntegra:
“DILACERADA
Estou dilacerada. Aconteceu assim:
Ele estava com o livro sobre as pernas e eu pedi:
– Coloque seu livro sobre a mesa, por favor.
– Eu coloco o livro onde eu bem quiser.
– As coisas não são assim.
– Ahhh, vai se foder.
– Retire-se por favor.
Ele levantou para sair, mas no caminho jogou o livro na minha cabeça. Não me feriu, mas poderia. Na direção eu contei o que tinha acontecido. Ele retrucou que menti e eu tentei dizer:
– Como, menti? A sala toda viu… Não deu tempo para mais nada. Ele, um menino forte de 15 anos, começou a me agredir. Foi muito rápido, não tive tempo ou possibilidade de defesa. O último soco me jogou na parede.
Estou dilacerada por ter sido agredida fisicamente. Estou dilacera por saber que não sou a única, talvez não seja a última. Estou dilacera por já ter sofrido agressão verbal, por ver meus colegas sofrerem. Estou dilacera porque dilacera porque me sinto em desamparo, como estão desamparados todos os professores brasileiros. Estamos, há anos l, sendo colocados em condição de desamparo pelos governos. A sociedade nos desamparou. A vida…
Lembrei dos professores do Paraná que foram massacrados pela polícia, não teve como não lembrar.
Estou dilacerada pelos meus bons alunos, que são muitos e não merecem nossa ausência.
Estou dilacerada, mas eu me recupero e vou dedicar a minha vida para que NENHUM PROFESSOR BRASILEIRA passe por isso
NUNCA MAIS. (Não sei se cometi erro ao escrever, perdoem. )”



Professora é agredida por aluno após expulsá-lo de sala

(Reprodução/Facebook) - Professora é agredida por aluno de 15 anos após expulsá-lo de sala
(Reprodução/Facebook)

João Carlos Frigério - Massa News


Na tarde desta segunda-feira (21) uma professora da cidade de Indaial, Santa Catarina, escreveu um relato em seu Facebook sobre uma agressão sofrida por ela dentro da escola em que trabalha.
A professora Marcia Friggi ficou ferida após ser agredida dentro da escola por um aluno de 15 anos. Ela relatou ter recebido uma sequência de socos do aluno após expulsá-lo da sala de aula. O incidente foi registrado no Centro de Educação de Jovens e Adultos de Indaial.
Na postagem na rede social ela conta detalhes do incidente. Ela ainda publicou várias fotos que mostram como ela ficou após a agressão.
A assessoria de imprensa da prefeitura de Indaial disse que a Secretaria da Educação está apurando o ocorrido.

Veja aqui o relato da professora


Governo espera arrecadar R$ 20 bilhões com a venda da Eletrobrás

O Globo

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que a decisão da pasta de propor ao governo federal a privatização da Eletrobras vai dar mais “agilidade” e “capilaridade” à estatal. A União tem 51% das ações ordinárias da empresa (com direito a voto). O ministro explicou que a estatal vai fazer uma emissão de ações, que não serão subscritas pelo governo. Dessa forma, a participação da União na empresa será diluída e o governo perderá o controle da estatal. O ministro estimou em R$ 20 bilhões o potencial de arrecadação com venda, que deve ser concluída em seis meses.

— Nesta proposta, não tem venda de ação da União. A gente vai pegar as usinas, retirar da MP (medida provisória) 579, para isso precisa da lei, para devolvê-las para a Eletrobras. Eles vão pagar pelas usinas com recursos adquiridos com a emissão primária de ações, que vai ser ofertada ao mercado, e a Eletrobras paga à União. Isso dilui a participação da União e a União perde o controle da estatal. Não dá para estimar, é muita grana, em torno de R$ 20 bilhões de arrecadação. Vai ser suficiente para ir ao encontro da necessidade fiscal. É possível concluir esse processo em seis meses — disse Coelho Filho, em entrevista ao GLOBO

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Após pilhagem, Eletrobrás vai à bacia das almas

Com Blog do Josias - UOL


O governo decidiu colocar à venda um pedaço da Eletrobras. Demoroooooooou! Em junho de 2016, já lá se vai mais de um ano, o ministro Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) já havia classificado a situação da estatal elétrica como “insustentável”. Estava claro que a companhia teria de vender ações para sair do buraco. O papelório será negociado na bacia das almas, num instante em que a situação fiscal do Estado brasileiro é ruinosa.
Na prática, a privatização já chegou à Eletrobras faz tempo. Negociada no balcão da baixa política, a estatal dedica-se há anos à satisfação dos interesses patrimonialistas do condomínio partidário que dá suporte legislativo ao Planalto. A empresa foi vítima do mesmo complô que levou a Petrobras à breca. Na era petista, sua ruína é obra do PMDB e do PT.
Hoje, a Eletrobras acumula uma dívida de R$ 50 bilhões. Na origem do problema estão três flagelos: a inépcia gerencial, o fisiologismo político e a corrupção. Para complicar, Dilma Rousseff ajudou a afundar a empresa ao impor em 2012 uma redução populista e artificial das contas de luz. Mal comparando, o governo fizera a mesma coisa na Petrobras, ao represar os reajustes dos combustíveis.
Graças à roubalheira, a Eletrobras foi captada pelo radar da Lava Jato. Apenas na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte detectaram-se propinas de R$ 150 milhões. A cifra veio à luz em delações de executivos da Andrade Gutierrez. A dinheirama foi rachada entre PT e PMDB, metade para cada legenda.
São investigados em inquéritos relacionados à obras de Belo Monte figurões do PMDB: Romero Jucá (RR), Renan Calheiros (AL), Valdir Raupp (RO), Jader Barbalho (PA) e Edison Lobão (MA). A colaboração judicial do ex-senador petista Delcídio Amaral adicionou ao rol de encrencados os ex-ministros Erenice Guerra e Silas Rondeau, do governo Lula, e Antônio Palocci, dos governos Lula e Dilma.
Ironicamente, a Eletrobras é joia de uma área em que Dilma se vangloriava de reinar. Xerife do setor energético desde o primeiro mandato de Lula, madame jamais desapontou os políticos que tratam o público como privado. Em 2004, quando era ministra de Minas e Energia, Dilma fritou um respeitado presidente da Eletrobras, Luis Pinguelli Rosa, para acomodar na poltrona Silas Rondeau, afilhado político de José Sarney.
Em 2005, alçada à Casa Civil nas pegadas da queda do companheiro José Dirceu, Dilma endossou a indicação de Rondeau para substituí-la no comando da pasta de Minas e Energia. Dois anos depois, o afilhado de Sarney foi pilhado pela Polícia Federal na Operação Gautama. Acusado de receber envelope com propina de R$ 100 mil, Rondeau deixou o cargo. Substituiu-o, com o aval de Dilma, Edison Lobão, outro ministro da cota de Sarney.
Em 2010, eleita sucessora de Lula, Dilma manteve Lobão na Esplanada. Trocou-o mais tarde por outro senador do PMDB: Eduardo Braga (AM). Hoje, sob Michel Temer, o ministro é do PSB. Mas a Eletrobras continua sob a área de influência do PMDB do Senado. De modo que a privatização formal da estatal tende a reduzir amoralidade na esfera pública. Com duas vantagens: entrará algum dinheiro nos cofres do Tesouro. E os serviços tendem a melhorar.

Clubes brasileiros têm pior aproveitamento comercial do que grandes europeus

Rodrigo Campelo - Epoca

Real Madrid vence o Barcelona na Supercopa da Espanha. Os dois times estão entre os mais ricos do mundo (Foto: Getty Images)


O futebol brasileiro tem uma capacidade de investimento várias vezes menor do que o europeu, você sabe, por um punhado de motivos: o câmbio nos desfavorece, a economia vai mal há anos. Mas a diferença poderia ser menor. Uma comparação feita pelo Itaú BBA, liderado pelo economista Cesar Grafietti, com o apoio de ÉPOCA, indica que os clubes brasileiros têm o pior "aproveitamento" na arrecadação a partir do mercado publicitário entre as principais ligas do mundo – Alemanha, Espanha, França, Inglaterra e Itália.
O cálculo leva em consideração dois dados distintos. O primeiro, apurado por empresas de pesquisa como o Ibope/Kantar, mede quanto dinheiro empresas gastam com publicidade no país inteiro durante um ano. Isso inclui a propaganda na televisão, no outdoor, na internet... e nas camisas de times de futebol. O segundo dado mostra quanto os clubes arrecadam com seus departamentos comerciais, primordialmente com os patrocínios de camisa, extraído pelo Itaú BBA e por ÉPOCA dos balanços financeiros das equipes.
O Brasil tem o pior aproveitamento nessa comparação: só 0,6% do valor movimentado pelo mercado publicitário vai parar nas contas bancárias dos times da primeira divisão. É meio óbvio que Corinthians, Flamengo e demais brasileiros consigam menos dinheiro do que Real Madrid e Barcelona. Mas estamos atrás até dos franceses, que, a despeito do zum-zum-zum gerado pela recente contratação de Neymar pelo Paris Saint-Germain, não têm uma liga vistosa. Perdemos em valores brutos e também proporcionalmente.
O paralelo dá sinais do potencial desperdiçado pelo futebol brasileiro. Enquanto nossa primeira divisão arrecada menos do que nos cinco países europeus, nosso mercado publicitário é maior até do que o inglês, uma superioridade que se explica por questões geográficas, demográficas e culturais. "Somos mais parecidos com os americanos. Não tem muito a ver com o tamanho da economia, e sim com o perfil de consumo: população jovem, economia em desenvolvimento, redução gradual da pobreza", explica Grafietti. Num mercado que movimenta mais dinheiro com publicidade, seria lógico crer que os clubes tivessem mais receitas comerciais, e não menos.
Há mais de uma explicação para termos ficado para trás. A gestão dos clubes não inspira a confiança das empresas, o patrocínio ainda é tratado como mera exposição de marca na TV, em vez de meio para criar vínculos entre marcas e torcedores, mas o principal motivo está ligado ao alcance dos clubes. Os grandes europeus fizeram de seus clubes negócios globais. Na Supercopa da Espanha, disputada por Real e Barça, os madrilenhos estamparam na camisa a marca da Fly Emirates, companhia aérea dos Emirados Árabes, e os catalães levaram no peito a Rakuten, empresa de eletrônicos do Japão. Ambas os patrocinam não apenas pelo mercado espanhol, mas por todos os países no mundo em que há televisões ligadas no confronto.
Investimento publicitário versus receitas do futebol com publicidade (Foto: ÉPOCA)
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Horário eleitoral terá custo de mais de R$ 1 bilhão em 2018

Contas Abertas


Em meio à discussão sobre onde cortar despesas, tendo em vista o rombo de R$ 159 bilhões, o governo federal prevê uma isenção fiscal de mais de R$ 1 bilhão para o horário eleitoral “gratuito” em 2018. O valor é o maior destinado à iniciativa desde 2002, conforme série histórica elaborada pela Contas Abertas.
O recurso é correspondente ao montante que o governo deixa de receber em impostos para compensar as perdas com receitas de publicidade das empresas de rádio e televisão, que são obrigadas à divulgação da propaganda partidária e eleitoral.
O benefício às emissoras que veiculam o horário eleitoral obrigatório é garantido pela legislação eleitoral (lei 9.504/2007). O valor deduzido em imposto de renda corresponde a 80% do que as empresas receberiam caso vendessem o espaço para a publicidade comercial.
Enquanto as emissoras arcam com 20% dos custos, é como se cada brasileiro pagasse, indiretamente, R$ 5,22 para receber informações sobre candidatos e partidos políticos no rádio e na tv. Desde 2002, R$ 7,4 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União por conta das deduções fiscais, em valores correntes.
O aumento nos valores de isenção para o horário cresceram apesar do tempo de televisão para as campanhas ter diminuído com a minirreforma eleitoral de 2015. Nas eleições municipais de 2012, foram 45 dias de propaganda na TV e no rádio. Em 2016, foram apenas 35 dias.
Do total do tempo de propaganda, 90% são distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente. No caso de haver aliança entre legendas nas eleições majoritárias será considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da coligação.
A estimativa da Receita para a perda de arrecadação no ano é feita com base na Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) do ano anterior. A estatística sobre a renúncia fiscal é a mais próxima a que se pode chegar, tendo em vista que se trata de um método de inferência, ou seja, impossível saber o número exato. Dados definitivos são somente aqueles de arrecadação, quando os impostos realmente foram recolhidos.
Falta transparência
Não é possível saber quanto cada emissora deixa de contribuir com o espaço que “cede” para as propagandas políticas. De acordo com a Receita Federal, não é permitido divulgar qualquer informação sobre “a situação econômica ou financeira” de empresas.
Segundo o órgão “o sigilo fiscal protege todo e qualquer item que esteja inserido no conjunto das informações que componham a situação financeira e econômica do contribuinte. (…) Toda e qualquer informação, mesmo que isoladamente, e num menor grau, acaba por expor uma realidade financeira ou econômica.”

Moro condena Renato Duque a dez anos de prisão

Com Agência Brasil


O ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, foi condenado hoje (21) a dez anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A sentença foi proferida em processo da Lava Jato que investigou a formação de um cartel pela construtora Andrade Gutierrez e outras empreiteiras para garantir contratos com a Petrobras.

"A corrupção com pagamento de propina de mais de uma centena de milhões de reais e tendo por consequência prejuízo equivalente aos cofres públicos merece reprovação especial", escreveu Moro na sentença. Duque foi condenado por sete crimes de corrupção passiva, pelo recebimento de propina em contratos celebrados entre a Andrade Gutierrez e a Petrobras.

O juiz, no entanto, reconheceu a colaboração de Duque como delator em outros processos. Assim, o ex-diretor terá direito à progressão de pena após cinco anos em regime fechado.Ainda neste processo, foram condenados por corrupção ativa e associação criminosa os ex-executivos da Andrade Gutierrez Antônio Pedro Campello de Souza Dias (15 anos, somando as penas de três crimes, pois ele também foi condenado por lavagem de dinheiro), Elton Negrão de Azevedo Júnior (oito anos, dois meses e 29 dias), Flávio Gomes Machado Filho (oito anos, dois meses e 20 dias) e Paulo Roberto Dalmazzo (oito anos, dois meses e 20 dias). Todos fizeram colaboração premiada e vão começar a cumprir as penas no regime semiaberto.
Mais seis réus, delatores da Lava Jato, tiveram a sentença suspensa como parte do acordo celebrado com o Ministério Público Federal (MPF): Alberto Youssef, Fernando Antônio Falcão Soares, Mário Frederico Mendonça Goes, Otávio Marques de Azevedo, Paulo Roberto Costa e Pedro José Barusco Filho.
Sérgio Moro fixou em cerca de R$ 115,9 milhões o valor a ser pago pelos condenados como restituição pelos crimes cometidos. Renato Duque já foi condenado em primeira instância em outros processos derivados da Lava Jato.

PGR pede suspeição de Gilmar no caso do ‘rei do ônibus’

Beatriz Bulla, Rafael Moraes Moura e Luiz Vassallo - O Estado de São Paulo





O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suscitou à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, duas arguições de impedimento, suspeição e incompatibilidade do ministro Gilmar Mendes, relator dos Habeas Corpus (HC) 146.666/RJ e 146.813/RJ, respectivamente dos empresários Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira. As petições foram encaminhadas nesta segunda-feira (21), a pedido dos procuradores da República da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Documento

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As informações foram publicadas no site da Procuradoria-Geral da República.
O HC impetrado pela defesa dos pacientes perante o STF, investigados na Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, se deu em virtude da negativa tanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro de rever a prisão preventiva de Barata e outros investigados. O inquérito da Operação Ponto Final investiga crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, cometidos por organização criminosa com atuação no governo estadual do Rio de Janeiro, de 2007 até os dias atuais.
No STF, o habeas corpus de Barata Filho foi distribuído à ministra Rosa Weber, mas a defesa requereu a redistribuição ao ministro Gilmar Mendes, alegando prevenção. A presidente da Suprema Corte decidiu pelo pleito da defesa, ponderando que a Operação Ponto Final está vinculada às Operações Eficiência e Calicute, que têm tido os processos distribuídos ao ministro Gilmar Mendes. Este deferiu, em 17 de agosto, o pedido liminar do HC para substituir a prisão preventiva de Barata Filho por medidas cautelares diversas da prisão. Quando o habeas corpus chegou ao STF, este já foi distribuído por prevenção a Gilmar Mendes, após decisão da presidência do tribunal.
Um novo pedido de prisão, em outro processo a que responde o empresário, foi decretado no mesmo dia. A defesa, por sua vez, apresentou reclamação e pediu a extensão da decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, que a concedeu na última sexta-feira, 18 de agosto, para revogar a nova prisão.
As causas – Conforme a arguição, há múltiplas causas que configuram impedimento, suspeição e incompatibilidade do ministro Gilmar Mendes para atuar em processos envolvendo Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira. “Há entre eles vínculos pessoais que impedem o magistrado de exercer com a mínima isenção suas funções no processo”, diz Janot.
Gilmar Mendes, em 2013, foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha do paciente, com Francisco Feitosa Filho. O noivo é filho de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, irmão de Guiomar Mendes, que vem a ser a esposa de Gilmar Mendes. A relação entre as famílias vai além. Conforme apuração do Ministério Público Federal, Jacob Barata Filho integra os quadros da sociedade Autoviação Metropolitana Ltda, ao lado, entre outros sócios, da FF Agropecuária e Empreendimentos S/A, administrada por Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado do ministro Gilmar Mendes.
Busca e apreensão realizada na Operação Ponto Final permitiu compreender que, além das ligações sociais e comerciais, Jacob Barata Filho mantém estreita relação de amizade e compadrio com Francisco Feitosa, cunhado do ministro Gilmar Mendes. As conversas de aplicativos que demonstram proximidade (encontro em Fortaleza) são de junho deste ano, dois meses antes de Gilmar Mendes assumir a relatoria. A busca e apreensão permitiu revelar, ainda, que o contato de Guiomar Mendes, esposa do ministro, está registrado na agenda telefônica de Jacob Barata Filho.
Há ainda o fato de o escritório de Sérgio Bermudes, integrado por Guiomar Mendes, representar e vir assinando diversas petições postulando o desbloqueio de bens e valores nos processos cautelares de natureza penal da Operação Ponto Final. Nas cautelares penais, foram decretadas constrições em prejuízo de pessoas jurídicas diretamente relacionadas a Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, que foram processualmente representadas pelo escritório de Sérgio Bermudes: Fetranspor, Riopar, Alpha Participações e Guanabara Participações e Empreendimentos Imobiliários.
O fato de Barata Filho e Lélis Teixeira serem clientes do escritório de advocacia em que trabalha a esposa de Gilmar Mendes o torna suspeito/incompatível para atuar como magistrado no caso, principalmente na condição de relator de HC. Por serem clientes, Barata Filho e Lélis Teixeira se tornam devedores da esposa do ministro do STF, ainda que indiretamente, pois ela possui evidentemente participação nos lucros da sociedade advocatícia.
Não resta dúvida para o MPF de que há vínculos pessoais entre a família de Gilmar Mendes e Jacob Barata Filho, circunstância também representada simbolicamente na função de padrinhos de casamento da filha do paciente. Os vínculos são atuais, ultrapassam a barreira dos laços superficiais de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade, a exemplo do contato no telefone celular. Existem ainda vínculos na relação de sociedade entre Barata Filho e o cunhado do ministro Gilmar Mendes, bem como na atividade exercida pela esposa do magistrado. Tudo isso compromete a isenção do ministro na apreciação da causa, ou, no mínimo, abalam a crença nessa imparcialidade.
A arguição de suspeição se dá com base no art. 254, I, do Código de Processo Penal (CPP), no caso de Barata Filho, e no art. 145, III, Código de Processo Civil (CPC), combinado com o art. 3º do CPP para os dois. No caso de impedimento, o pedido é feito com base no art. 252, I, do CPP e no art. 144, VIII, do CPC, combinado com o art. 3º do CPP. Já a incompatibilidade, com o art. 112 do CPP, para atuar no mesmo objeto de litígio em que está envolvido o paciente.
O procurador-geral pede a nulidade dos atos decisórios de Gilmar Mendes praticados no que se refere a Jacob Barata Filho, Lélis Teixeira e outros investigados. Para Janot, os vínculos verificados entre o magistrado e os pacientes podem comprometer a atuação do ministro, portanto devem ser estendidos aos demais sujeitos passivos da investigação.

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Ministério de Minas e Energia decide propor privatização da Eletrobras

NICOLA PAMPLONA - Folha de São Paulo


O MME (Ministério de Minas e Energia) informou nesta segunda (21) que vai propor ao Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) a venda de ações da União na Eletrobras, "a exemplo com o que já foi feito com Embraer e Vale".

O governo detém diretamente 40,99% das ações da empresa – o BNDES tem 11,86% e fundos federais, outros 3,45%.

Em nota, o MME argumenta que a venda da fatia da União "trará maior competitividade e agilidade à empresa para gerir suas operações, sem as amarras impostas à estatal".

O ministério não informou, porém, qual seria a fatia colocada à venda, limitando-se a falar em "democratização" da empresa na bolsa. Disse apenas que permanecerá como acionista, com poder de veto em decisões estratégicas –o que ocorreu também no caso das duas empresas já citadas.

A decisão, afirmou o ministério, foi adotada após "profundo diagnóstico sobre o processo em curso de recuperação da empresa".

"Apesar de todo o esforço que vem sendo desenvolvido pela atual gestão, as dívidas e ônus do passado se avolumaram e exigem uma mudança de rota para não comprometer o futuro da empresa", defendeu o MME, em nota.

A empresa vem implementando um plano de corte de custos para tentar reduzir seu endividamento, que fechou o segundo trimestre em R$ 23,4 bilhões.

"Não há espaço para elevação de tarifas nem para aumento de encargos setoriais. 

Não é mais possível transferir os problemas para a população. A saída está em buscar recursos no mercado de capitais atraindo novos investidores e novos sócios", defendeu o MME.

Também em nota, a Eletrobras anuncia a seus investidores que o governo proporá a "desestatização" da empresa, mas esclarece que a operação depende de autorizações governamentais, avaliação de autorizações legais e regulatórias e do modelo que será seguido.

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Moro barra 10 milhões para João Santana, marqueteiro da dupla corrupta Lula-Dilma

Julia Affonso, Luiz Vassallo e Ricardo Brandt - do Estadão Conteúdo


O juiz federal Sérgio Moro barrou nesta segunda-feira, 21, a liberação de R$ 10 milhões para o casal de marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura.
O magistrado reviu uma decisão dele próprio após solicitação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Na quarta-feira, 16, o magistrado havia autorizado que os publicitários, condenados na Operação Lava Jato, levantassem uma parte de R$ 28,7 milhões bloqueados.
No dia seguinte, sete procuradores da Fazenda afirmaram a Moro que a decisão que liberou os R$ 10 milhões “desconsiderou” uma medida cautelar fiscal da 18.ª Vara Federal da Bahia segundo a qual foi decretada a indisponibilidade dos bens de Monica Moura “e foi solicitada que não fosse autorizada qualquer liberação de valores”.
Ao rever sua decisão, Moro afirmou que “por lapso e diante do grande número de processos” acabou autorizando “a liberação do numerário sem antes ter apreciado” um pleito da Procuradoria da Fazenda sobre a indisponibilidade.
“Em vista da referida decisão na medida cautelar fiscal exarada por outro Juízo, fica prejudicada a liberação dos aludidos R$ 10 milhões”, determinou Moro.
A defesa do casal de marqueteiros vinha solicitando a Moro que desbloqueasse o dinheiro, sob alegação que João Santana e Monica estão “passando por dificuldades”.
Segundo os advogados, os marqueteiros não podem “trabalhar e auferir renda para seus gastos pessoais e de suas famílias, sendo, então, de vital importância a restituição dos valores remanescentes, inclusive, para pagamento dos honorários advocatícios”.

Santana e Mônica são delatores da Lava Jato. O casal foi preso em fevereiro de 2016 e solto seis meses depois.






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