Com Blog do Lauro Jardim - O Globo
Em sua decisão, a juiza Ledir Araújo determina a "identificação
imediata do autor desconhecido" e uma multa de R$ 400 mil por
dia se o livro chegar a ser distribuído
Os advogados de Eduardo Cunha conseguiram uma liminar na Justiça do Rio de Janeiro que proíbe a circulação do livro "Diário da cadeia" , que a editora Record distribuiria para as livrarias na segunda-feira.
O livro, conforme a reprodução acima, é "assinado" por Eduardo Cunha, embora a capa estampe também "pseudônimo". Ninguém sabe o verdadeiro nome, o livro foi escrito por um autor secreto. A Record, por contrato, não divulgará o seu nome.
A ação de reparação de danos decorrentes de ilícito civil, impetrada por Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Alberto Malta e Rodrigo Vall, é contra a Record, Carlos Andreazza (o editor) e "o autor desconhecido".
Em sua decisão, a juiza Ledir Araújo determina a "identificação imediata do autor desconhecido" e uma multa de R$ 400 mil por dia, se o livro chegar a ser distribuído. A juíza determinou também que a Record retire do seu site qualquer referência ao livro.
E assinala que "não fosse à abusividade de se utilizar do nome do autor e de induzir ter o livro sido escrito por ele, cabe registrar que o Código Defesa do Consumidor veda a publicidade enganosa. (...)"
A Record vai recorrer da decisão.
Livro do ex-deputado preso, Eduardo Cunha (PMDB) (Foto: Editora Record | Divulgação)