sábado, 25 de março de 2017

Limite da investigação é proporcional ao da corrupção, avisa procurador da Lava Jato no Rio

Júlia Affonso - O Estado de São Paulo

Um ano e meio depois do fatiamento da Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal, força-tarefa do Rio já fez oito denúncias e complicou a vida do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e do ex-bilionário Eike Batista; procurador José Augusto Vagos afirma ainda: 'Temos muitos dados para serem periciados'


José Augusto Vagos. Foto: Wilton Junior/Estadão
José Augusto Vagos. Foto: Wilton Junior/Estadão

A decisão do Supremo Tribunal Federal que fatiou a Operação Lava Jato em setembro de 2015 e tirou processos das mãos do juiz federal Sérgio Moro provocou dúvidas, na época, sobre qual seria o futuro de parte da maior investigação contra corrupção já deflagrada no País. Um ano e meio depois do fatiamento, a parte da investigação que migrou para o Rio e ficou a cargo da força-tarefa da Lava Jato fluminense se desenvolveu e levou para a prisão nomes como o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e o ex-bilionário Eike Batista. E a apuração não vai parar.
“As investigações prosseguem e seu limite é proporcional ao limite da corrupção que se instalou de forma sistêmica no Rio de Janeiro… e que parece não ter fim”, afirma o procurador da força-tarefa da Lava Jato, no Rio, José Augusto Vagos.
A Lava Jato chegou ao Rio pela Usina de Angra 3. Depois do fatiamento, em setembro de 2015, a Operação Radioatividade, que havia sido deflagrada pela força-tarefa da Lava Jato, no Paraná, e mirava em corrupção na Eletronuclear, foi remetida para a 7ª Vara Federal, no Rio.
A força-tarefa fluminense foi criada em junho de 2016.
De lá para cá, a força-tarefa da Lava Jato no Rio revelou detalhes do suposto esquema de corrupção e propinas na Usina de Angra 3 e na Eletronuclear e apontou propinas ao ex-governador Sérgio Cabral. Denunciado cinco vezes, o peemedebista está preso em Bangu 8, onde também está custodiado Eike Batista.
Nesta quarta-feira, 22, a força-tarefa fez sua oitava denúncia na Lava Jato. O Ministério Público Federal acusou cinco ex-dirigentes da Eletronuclear, já presos preventivamente em Bangu 8, e dois sócios da VW Refrigeração por crimes de lavagem de dinheiro somando mais de R$ 2,3 milhões.
O caso é desdobramento da Operaçãp Prypriat, que, por sua vez, foi originada da Operação Radioatividade, a investigação que pegou corrupção na Eletronuclear e na Usina de Angra 3, e impulsionou a força-tarefa da Lava Jato, no Rio.
VEJA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA
ESTADÃO: O STF determinou, em outubro de 2015, a remessa da Operação Radioatividade pro Rio. A primeira ação ostensiva da força-tarefa Lava Jato no Rio está próxima de completar um ano. De lá para cá, as investigações aumentaram muito e as forças contra a apuração também. Há limites para a força-tarefa Lava Jato no Rio? As investigações vão continuar contra quem quer que seja?
PROCURADOR DA FORÇA-TAREFA DA LAVA JATO, NO RIO, JOSÉ AUGUSTO VAGOS: As investigações prosseguem e seu limite é proporcional ao limite da corrupção que se instalou de forma sistêmica no Rio de Janeiro… e que parece não ter fim. A cada dia, somos surpreendidos com novos fatos criminosos e novas frentes de investigação relacionadas à organização criminosa que se valeu da máquina pública do Estado e de doleiros para desviar e ocultar milionárias quantias dos cofres públicos. Vamos prosseguir investigando fatos, não pessoas. Por isso, qualquer agente público ou privado que tenha em algum momento praticado crimes e que esteja no nosso raio de atuação poderá, sim, ser alvo da força-tarefa.
ESTADÃO: O Estado do Rio vive uma profunda crise econômica. Na semana passada, foram entregues mais de R$ 250 milhões, desviados pelo esquema atribuído ao ex-governador Sérgio Cabral, para pagamento de 13º de aposentados e pensionistas. Qual o significado deste ato?
PROCURADOR JOSÉ AUGUSTO VAGOS: Esse ato representou o mais próximo do plano ideal que se espera da atuação de instituições verdadeiramente comprometidas com o combate à corrupção, e que não estão insensíveis aos direitos e às angústias da sociedade. Desde a descoberta, até a repatriação e devolução dos valores ao lugar de onde nunca deveriam ter saído, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Justiça Federal deram um exemplo claro de competência, celeridade e eficiência, acenando a todos que apesar da crise moral e de valores que vivemos as instituições são fortes e independentes.
ESTADÃO: A nova denúncia pega o crime de lavagem de dinheiro de ex-diretores da Eletronuclear, que já respondem por corrupção. A investigação sobre crimes desses ex-diretores foi esgotada? A apuração segue?
PROCURADOR JOSÉ AUGUSTO VAGOS: A investigação segue. Um exemplo é que, com o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e as buscas e apreensões, são obtidos dados diversos que, tratados por equipes do Ministério Público Federal, da Receita Federal e da Polícia Federal, se transformam em informações, indícios e provas. Foi o que ocorreu com essa nova denúncia, que é um desdobramento da Pripyat. Ainda temos muitos dados para serem periciados.
ESTADÃO: Qual a importância do apoio da Receita em investigação de lavagem de dinheiro? De que forma o conhecimento do órgão tem agregado?
PROCURADOR JOSÉ AUGUSTO VAGOS: A Receita Federal tem sido parceira fundamental da Força-tarefa. Temos compartilhado de forma recíproca dados de investigação. E a Receita, além de realizar autuações de débitos fiscais e apurar crimes tributários, faz relatórios de análise sobre patrimônio a descoberto e renda incompatível, nos trazendo elementos que têm robustecido bastante nossas denúncias.