MARIANA CARNEIRO
JULIO WIZIACK
Folha de São Paulo
JULIO WIZIACK
Folha de São Paulo
A crise política e a consequente dificuldade do presidente Michel Temer em aprovar medidas importantes para a economia no Congresso levaram o governo a reduzir suas receitas em pelo menos R$ 6,1 bilhões até agora.
O valor já supera o bloqueio orçamentário adicional anunciado nesta quinta-feira (20), de R$ 5,9 bilhões, que acentuou o arrocho fiscal e o risco de colapso de serviços da máquina pública nos próximos meses —trabalhos de Funai, Incra e emissão de passaportes, por exemplo, já vêm sendo afetados.
No programa de desoneração da folha de pagamento, por exemplo, os congressistas mantiveram mais empresas do que o governo queria, gerando uma frustração de receitas de R$ 3,9 bilhões.
O cálculo inicial era de arrecadação de R$ 4,5 bilhões.
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Outro revés foi a reprogramação do pagamento de outorgas de aeroportos, que deu condições mais vantajosas para as concessionárias. Com isso, o governo deixou de contar com R$ 2,2 bilhões agora. A previsão inicial de receita era de R$ 3,5 bilhões.
Com a medida provisória do Refis, o programa de regularização tributária, as receitas poderiam chegar a R$ 14 bilhões, mas o embate no Congresso pode não ter solução, podendo gerar mais frustração de receita.
Como a versão anterior do Refis passou pelo mesmo processo de indefinição, muitos devedores preferiram esperar pelo novo programa, o que fez baixar as adesões, que até agora somam só R$ 2 bilhões.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ressaltou a importância da colaboração do Congresso não só na aprovação de reformas mas também "para que não haja adoção de ações que impliquem redução de receita".
Embora boa parte desses recursos ainda possa ser recuperada se a equipe política reverter o jogo com os parlamentares até o final deste ano, o governo ficou sem saída e precisou aumentar tributos de combustíveis.
Para arrecadar R$ 10,4 bilhões, foram elevadas as alíquotas de PIS/Cofins de gasolina, diesel e etanol até o fim deste ano. Ainda assim, a equipe econômica teve de bloquear mais R$ 5,9 bilhões em despesas, elevando o aperto fiscal para cerca de R$ 45 bilhões. Segundo Oliveira, serão preservadas áreas como saúde e educação.
"Estimamos que seja cumprido o acordo entre o governo e os parlamentares e não haja alterações dessa medida [Refis] no Congresso, sob pena de termos que fazer cortes adicionais nos recursos do governo federal."
FIES
O governo afirmou nesta sexta (21) que o aperto fiscal foi motivado pela perda de R$ 32,1 bilhões em receitas previstas e um aumento de R$ 4,6 bilhões em despesas.
A arrecadação de tributos caiu cerca de R$ 9 bilhões. Parte se deve à correção das estimativas anteriores pelos parâmetros atuais da economia. Outra se deve à retomada ainda lenta da atividade das empresas, que ainda sentem os efeitos da recessão.
Apesar de o Congresso ter aprovado a medida que permitiu o uso das receitas de precatórios —valores não sacados de decisões judiciais contra a administração pública— vencidos há mais de dois anos, houve uma frustração de receita de R$ 12 bilhões para R$ 10,2 bilhões. Isso porque parte desses títulos de dívida da União não pode ser analisada pela Caixa a tempo.
Pelo lado das despesas, o que mais pesou foi o Fies, o programa de crédito estudantil. Foram concedidos R$ 6,3 bilhões em novos financiamentos.
Os gastos com servidores aumentaram em R$ 1,4 bilhão, a maior parte em razão de decisão judicial que determinou a inclusão de funcionários de ex-territórios federais (R$ 400 milhões) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (R$ 700 milhões).
PLANO B
Enquanto o governo negocia com o Congresso, a equipe econômica tenta levar adiante um programa de privatização e de recuperação de receitas.
"Há um conjunto de receitas em análise que poderão ser incorporadas e mitigar a contenção temporária de R$ 5,9 bilhões", disse Oliveira.
Entre essas medidas está a concessão da Lotex (loteria conhecida como raspadinha), o pagamento das outorgas de aeroportos e a diferença dos precatórios que ainda não puderam ser contabilizados.
