| Paulo Lisboa - 5.set.2016/Brazil Photo Press/Folhapress | |
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| O ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, quando foi preso |
BELA MEGALE - UOL
Os tribunais de contas são vinculados ao Legislativo e têm como principal função a fiscalização da correta aplicação do dinheiro público.
Na delação premiada que negocia com procuradores da Operação Lava Jato, a empreiteira OAS apresentou fatos ilícitos que, segundo ela, evolvem ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) e conselheiros de Tribunais de Contas da maioria dos Estados em que a empresa tinha obras.
Segundo envolvidos nas investigações, executivos da empreiteira relataram que integrantes desses tribunais atuaram a favor da OAS, ajudando em trâmites que deram celeridade a obras e também na liberação de recursos.
Os tribunais de contas são vinculados ao Legislativo e têm como principal função a fiscalização da correta aplicação do dinheiro público.
A OAS já é investigada em Estados como o Rio Grande do Norte devido à construção da Arena das Dunas, em Natal, feita para a Copa de 2014.
Os investigadores apuraram a ação do ex-ministro e ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) junto ao TCU e ao TCE para liberar parcelas do financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para o estádio.
O Ministério Público identificou pagamentos de propina da OAS e de mais três empreiteiras para Alves, que está preso desde junho.
Participantes da negociação do acordo da OAS relataram que os temas da delação já foram fechados com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e com a força-tarefa de Curitiba. O próximo passo é negociar penas e multas a serem cumpridas.
A empresa também promete delatar personagens do Judiciário. O diretor jurídico da empreiteira, Bruno Brasil, e o sócio e ex-presidente da empresa, Léo Pinheiro, preso em Curitiba, abordam o tema.
Entre os personagens que aparecem no acordo estão os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins, atual vice-presidente da corte, e Benedito Gonçalves, conforme revelou a Folha. Os dois magistrados negam qualquer irregularidade.
Além dos acordos de delação negociados com os executivos do grupo, a OAS tenta firmar a sua leniência com a força-tarefa, espécie de delação premiada da pessoa jurídica que tem como objetivo fazer com que a empresa sobreviva.
Procuradores relataram à Folha que colocaram na mesa um pedido de multa de R$ 500 milhões para a empresa.
Os advogados do grupo, no entanto, alegaram que a empresa não tem condições de arcar com o valor e, por isso, estão tentando diminuir a cifra.
Um ano depois de ser um dos principais alvos da Lava Jato, em 2014 a OAS entrou em processo de recuperação judicial. O plano de recuperação foi aprovado em assembleia geral de credores em dezembro do ano seguinte.
A dívida total da empreiteira variava entre R$ 9 bilhões e R$ 11 bilhões, em cálculo de 2016.
A empreiteira, procurada pela reportagem, não quis se manifestar.
