O governo federal assinou acordo de leniência com a austríaca Bilfinger Maschinenbau, que confessou prática de corrupção na Marinha. Por meio do termo, a empresa se comprometeu a pagar, em dois anos, 2,6 milhões de euros (R$ 9,8 milhões, ao câmbio desta terça-feira), que envolvem multa e valores referentes a dano ao erário e enriquecimento ilícito. A informação foi antecipada pelo Estado em 28 de julho.
Com o acordo, a Bilfinger poderá continuar celebrando contratos com órgãos públicos. Além do pagamento, a empresa se comprometeu a aperfeiçoar o seu programa de combate à corrupção, com objetivo de “adaptá-lo aos riscos e modelos de negócio praticados no Brasil”.
A Bilfinger procurou o governo em 2015 e manifestou seu interesse em formalizar o acordo de leniência após confirmar, por meio de auditoria independente, irregularidades em contratos administrativos. Além de informações, foram fornecidos documentos e elementos sobre os ilícitos à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), responsáveis pelas tratativas.
Como mostrou o Estado, a empresa admitiu ter negociado propina de 2 milhões de euros (cerca de R$ 7,5 milhões) com um agente público no Brasil, dos quais 1 milhão de euros (cerca de R$ 3,7 milhões) teriam sido efetivamente pagos. O suborno seria “comissão” por contratos da empresa com a Marinha.
Os contratos com a Marinha, analisados no âmbito do acordo de leniência, foram firmados com o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP) para fornecimento de material usado no desenvolvimento do programa nuclear da instituição. Entre 2012 e 2017, eles somaram 23,3 milhões de euros (R$ 85 milhões), dos quais já foram pagos em torno de 10,7 milhões de euros (R$ 39 milhões).
Em sua delação premiada, executivos da Odebrecht também relataram pagamento de propinas, referentes ao programa.
Os repasses de outros órgãos públicos para a empresa – entre eles a Secretaria Especial de Grandes Eventos (Sesge), vinculada ao Ministério da Justiça, responsável pelos centros de monitoramento da Copa de 2014; o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Polícia Federal – superam os R$ 20 milhões.
COM A PALAVRA, A BILFINGER
A Bilfinger não comenta detalhes acordo, alegando que a legislação impõe sigilo.
A Bilfinger não comenta detalhes acordo, alegando que a legislação impõe sigilo.
