terça-feira, 15 de agosto de 2017

Merval Pereira: "Fundo inconstitucional"

O Globo

O assim chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), que tem a finalidade definida em lei de “prover recursos financeiros para o custeio das atividades eleitorais e da realização dos plebiscitos e referendos” já nasceu inconstitucional (veja artigo do professor Modesto Carvalhosa na página de opinião) e poderá ser contestado no Supremo Tribunal Federal.

Quanto mais não seja porque...