O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não terá quórum para mais sessões até o fim do mandato do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, caso o presidente Michel Temer não faça as nomeações para o órgão nos próximos dias. O mandato de 8 dos 14 conselheiros vai expirar nesta sexta-feira, 11, sem que a indicação dos sucessores tenha sido oficializada pelo Planalto. O Estado apurou que o presidente pretende aguardar o fim do mandato de Janot para fazer as nomeações.
O Senado já sabatinou e aprovou a indicação ou recondução de 10 conselheiros – 2 deles assumiriam vagas que vencem em setembro -, mas só 1 já foi nomeado por Temer para tomar posse na semana que vem. A maioria das indicações foi aprovada em 12 de julho, mas está parada no Planalto desde então.
O único dos já escolhidos que foi nomeado foi Luciano Nunes Maia Freire, sobrinho do ministro do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral Napoleão Nunes Maia Filho. Ele foi aprovado pelo Senado em 4 de julho e deve tomar posse na semana que vem. No Conselho, a previsão inicial era de que os outros 6 nomes aprovados em 12 de julho assumissem a cadeira na mesma data, o que não vai acontecer.
Com isso, o CNMP ficará sem o quórum mínimo de conselheiros para fazer sessões plenárias a partir da próxima semana. Dos 8 com mandatos vencidos, só 1 será substituído na semana que vem. Além das 7 vagas que aguardam a definição de Temer, ainda há uma cadeira vazia desde abril por falta de indicação do Senado.
Questionado sobre o assunto, o Planalto informou apenas que o presidente pretende assinar as nomeações, mas não respondeu quando e se antes de Janot deixar o cargo. A assessoria de Temer também não quis responder se a demora nas indicações faz parte de uma estratégia do presidente contra o Procurador.
O esvaziamento do CNMP por falta de quórum ocorre no momento de embate entre o procurador-geral da República e o presidente Michel Temer. Os integrantes dão como certo que Temer só irá fazer as nomeações a partir do mandato da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para deixar que ela faça a cerimônia de posse. Questionado, o Planalto informou apenas que Temer pretende assinar as nomeações pendentes, mas não respondeu quando tomará a medida.
Raquel assume a chefia do órgão e, por consequência, do CNMP no dia 18 de setembro. A sessão do CNMP na última terça, 8, foi marcada por uma despedida dos conselheiros que deixam o órgão e de Janot, após comentários de que aquela seria o último encontro do plenário sob sua presidência.
Nesta quinta-feira, 10, Janot falou sobre a situação. “O CNMP fez a sua última reunião ordinária na terça-feira. A se confirmar a informação que nos foi encaminhada, o Executivo não pretende nomear nenhum conselheiro para o CNMP até o dia 15 de setembro ou dia 14 de setembro. Por falta de quórum não teríamos como convocar ou reunião ordinária ou reunião extraordinária do Conselho”, afirmou o procurador-geral na sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF). Ele fez a observação para falar que o CNMP teve que adotar uma “solução criativa” para aprovar o orçamento do Ministério Público a tempo de enviar a peça para o Congresso.
Os conselheiros estabeleceram que o relator do orçamento do Ministério Público da União na casa poderia deliberar sozinho sobre o tema, para agilizar a medida. O relator, Fabio Stica, é um dos que aguarda a nomeação de Temer para ser reconduzido. O mandato do conselheiro expira nesta sexta, 11.
Criado em 2004, o CNMP é um órgão de controle do Ministério Público, que analisa questões administrativas, financeiras e disciplinares do órgão em todo o Brasil. Internamente, as deliberações do órgão são acompanhadas de perto por associações de procuradores e promotores de todo o País, uma vez que sanções disciplinares e decisões orçamentárias são discutidas no plenário.
O CNMP também já funcionou como palanque para Janot, quando o procurador-geral decidiu fazer manifestação pública sobre a Lava Jato. Durante uma sessão, por exemplo, Janot defendeu a atuação da PGR e chamou de "especulações" as acusações que o próprio órgão teria vazado informações sobre a tentativa de delação premiada de executivos da OAS, rebatendo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
"A Lava Jato está incomodando tanto? A quem e por quê?", disse Janot, durante sessão do CNMP em agosto do ano passado.
No Planalto, um auxiliar do presidente minimizou a situação e disse que o CNMP continuará funcionando, apenas não terá sessões colegiadas caso o presidente aguarde a posse de Raquel. Segundo ele, questões urgentes poderão ser analisadas.
