A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 104,206 bilhões em agosto, um aumento real (já descontada a inflação) de 10,78% na comparação com o mesmo mês de 2016, quando as receitas somaram R$ 91,808 bilhões.
Em relação a julho deste ano, no entanto, houve queda de 5,40%.
O valor arrecadado foi o melhor desempenho para meses de agosto desde 2015, quando as receitas foram de R$ 104,660 bilhões. O resultado veio dentro do intervalo de expectativas de 21 instituições ouvidas pelo Broadcast Projeções, que ia de R$ 94,100 bilhões a R$ 109,000 bilhões, com mediana de R$ 98,700 bilhões.
Entre janeiro e agosto deste ano, a arrecadação federal somou R$ 862,739 bilhões, também o melhor desempenho para o período desde 2015. O montante representa uma alta de 1,73% na comparação com o desempenho nos oito primeiros meses do ano passado.
Tributos e Refis. De acordo com o chefe do centro de estudos tributários e aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a reação da arrecadação de tributos federais em agosto foi puxada pelo melhor desempenho nas receitas obtidas com Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e PIS/Cofins.
O IRPJ/CSLL foi o que mais contribuiu para esse desempenho positivo. A alta com a arrecadação desses tributos subiu 24,6% em termos reais em agosto ante igual mês do ano passado.
"Os indicadores econômicos mostram o rompimento da inércia recessiva", afirmou Malaquias.
Mesmo com as idas e vindas sobre o texto final e a votação da Medida Provisória que cria o novo Refis, a arrecadação com o parcelamento especial de débitos somou R$ 1,804 bilhão em agosto. Desde o começo do ano até o mês passado, as receitas com o Refis alcançaram R$ 5,455 bilhões.
O Estadão/Broadcast mostrou ontem que governo deve rever de R$ 13 bilhões para cerca de R$ 8 bilhões a arrecadação do Refis no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento.
A Receita Federal divulgou também que o parcelamento da Dívida Ativa gerou outra receita adicional de R$ 1,213 bilhão no mês passado.
O representante do Fisco disse que não há como prever a quantidade de contribuintes que ainda irão aderir ao Refis, mas considerou positiva a arrecadação com o programa de parcelamento até agosto.
"Temos o volume de débitos em aberto, mas não há como prever quantos contribuintes irão aderir", afirmou. O prazo para adesão ao Refis vai até o dia 29 deste mês.
Malaquias destacou ainda que a receita previdenciária, que teve alta real de 4,44% em agosto ante igual mês do ano passado, vem tendo um desempenho melhor que o da massa salarial. Além disso, a melhora no nível do emprego melhorou a arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte (IRRF).
Além disso, houve alta real de 11,12% na arrecadação com Cofins e PIS/Pasep. A Receita apontou o aumento nas alíquotas anunciado no fim de julho como um dos fatores - só com essa medida, a arrecadação de PIS/Cofins com combustíveis subiu R$ 779 milhões em agosto ante igual mês do ano passado, para R$ 1,851 bilhão. A alta real é de 72,71% no período.
Além do aumento das alíquotas sobre combustíveis, houve melhor desempenho da arrecadação nos setores econômicos, destacou a Receita Federal, principalmente dos setores financeiro e de comércio e reparação de veículos. A receita de PIS/Cofins com esses segmentos teve alta de dois dígitos acima da inflação em agosto ante igual mês do ano passado.
Renúncia fiscal. As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 56,282 bilhões entre janeiro e agosto deste ano, valor menor do que em igual período do ano passado, quando ficou em R$ 60,706 bilhões. Apenas no mês de agosto, as desonerações totalizaram R$ 7,035 bilhões, também abaixo do que em agosto do ano passado (R$ 7,604 bilhões).
Só a desoneração da folha de pagamentos custou aos cofres federais R$ 1,207 bilhão em agosto e R$ 9,656 bilhões no acumulado do ano. Em março, o governo anunciou o fim da desoneração da folha para cerca de 50 setores a partir de julho. Mas, sem o apoio no Congresso, a Medida Provisória 774 não chegou a ser votada. A equipe econômica então apresentou no começo deste mês um novo projeto de lei para a reoneração da folha, nos mesmos moldes da proposta anterior.
Claudemir Malaquias também citou a elevação das receitas com o Imposto de Importação. "Os bens importados são em sua maioria matéria-prima para as indústrias. Portanto, o aumento da arrecadação com o Imposto de Importação é um importante termômetro econômico", acrescentou, elencando ainda a melhora no recolhimento com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do setor automobilístico.
"Quando a recuperação econômica está atingindo de maneira mais ampla os setores da economia podemos acreditar em uma consolidação da recuperação. A gente já vê pela arrecadação que esse movimento já é bastante significativo", afirmou. "A recuperação econômica já está sinalizada pelos indicadores da arrecadação", completou.
