A maioria do plenário do Supremo determinou que o ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin, pode enviar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer para a Câmara dos Deputados.
Os ministros discutem pedido do criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, em nome da defesa do presidente, para suspensão do envio da denúncia à Câmara, diante da possibilidade de rescisão do acordo de colaboração premiada celebrado por todos os integrantes do grupo J&F com a Procuradoria. Até o momento, foram rescindidos os contratos feitos por Joesley Batista e Ricardo Saud, ambos presos preventivamente desde 14 de setembro por determinação do ministro Edson Fachin, do STF.
Também está na pauta a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, em que a Procuradoria-Geral da República pede que o Tribunal decida que o ensino religioso nas escolas públicas somente poderá possuir natureza não confessional.
Outro tema pautado está na ADI 4275, em que se discute a constitucionalidade da alteração de registro civil sem mudança de sexo. A ação está sendo julgada em conjunto com o RE 670422, com repercussão geral reconhecida.
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ATUALIZAR- 17h3720/09/2017Com o voto de Toffoli, já há maioria para rejeitar o pedido da defesa de Temer.
- 17h3120/09/2017Ministro Ricardo Lewandowski começa a votar agora.
- 17h3020/09/2017Toffoli diverge em parte com Fachin, da parte que diz respeito à decisão monocrática de Fachin. Contudo, ele vota com todos os outros ministros, para manter a validade das provas da JBS.
- 17h2620/09/2017"Se em uma investigação o STF tem poder para trancar inquérito por justa causa, qual a razão para se imunizar desse juízo parlamentar uma denúncia contra o presidente da República?", disse Toffoli. Ele disse, contudo, que não está analisando se as denúncias são ineptas ou se há justa causa, porque isso caberia ao relator, Fachin.
- 17h2220/09/2017Toffoli defende que, se for possível identificar falta de provas, a denúncia pode ser previamente rejeitada, antes da análise. O voto do ministro diverge do que os outros têm dito até o momento, que não caberia ao STF julgamento prévio.
- 17h1820/09/2017Toffoli diz que seu voto pode parecer mais teórico. Ele defende, lendo leis, que um juiz pode rejeitar liminarmente uma denúncia.
- 17h1120/09/2017Gilmar interrompe voto de Toffoli e volta a criticar Janot. "Acredito que o doutor Janot, com essa denúncia, vai conseguir superar o Claudio Fontelles, no quesito de inépcia", disse, afirmando que a 2ª denúncia contra o presidente tem fatos anteriores ao mandato.Relembre outros embates entre o ex-procurador-geral e Gilmar.
- 17h0420/09/2017Ministro Luis Fux, que vota agora, diz que o juízo político será feito na Câmara, onde farão ou não a admissibilidade da denúncia. "Qualquer iniciaitiva do STF nessa fase preambular violaria a cláususla pétrea da separação dos Poderes", afirmou, votando com Fachin.Fux foi o quinto voto contra o pedido de Temer.
- 17h0020/09/2017Rosa Weber também vota com os outros ministros, indeferindo o pedido da defesa de Temer de suspender denúncia contra Temer. Ela diz entender que, neste momento que ela chama de pré-processual, não cabe a avaliação sobre a validade da prova - julgamento desta ordem cabe à Câmara.
- 16h5620/09/2017Todos os três ministros que votaram até agora foram contrários ao pedido da defesa de Temer: Barroso, Fachin e Moraes.
- 16h5520/09/2017Próxima a votar agora é a ministra Rosa Weber.
- 16h5420/09/2017O ministro Barroso vota com o relator, Fachin.Barroso diz que provas da JBS, gravações, não são as únicas da delação. Ele cita uma lista de outras evidências, como anotações, agenda, notas fiscais, emissões de passagens, etc, e pontua que oferecimento da denúncia é prerrogativa do MPF, citando manifestação da Raquel Dodge.
- 16h4920/09/2017Barroso fala que caberá à Câmara admitir ou não a acusação para que se investigue se é verdade ou não que havia esquemas criminosos, caberá à Casa avaliar se há ou não interesse público. Ele citou que a Câmara deve avaliar o julgamento de ex-ministro que é tido como dos R$ 51 milhões em Salvador, em referência a Geddel Vieira Lima, que está preso e também é citado na nova denúncia contra Temer.
- 16h4420/09/2017O ministro Luis Roberto Barroso começa seu voto. Ele defende a Câmara deve analisar o mérito da denúncia, "não há portanto razão para se precipitar qualquer julgamento do Supremo sobre essa matéria".
- 16h4220/09/2017Ministros retomam o julgamento agora.
