A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na tarde desta quarta-feira, 20, contra a suspensão da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. A sessão foi suspensa e será retomada na quinta-feira, 21, quando mais três ministros votarão.
Sete dos 11 ministros apoiaram o seguimento da denúncia contra o presidente. Apenas Gilmar Mendes se posicionou contra, e ainda pediu que a denúncia voltasse para a PGR.
Os ministros discutem pedido do criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, em nome da defesa do presidente, para suspensão do envio da denúncia à Câmara, diante da possibilidade de rescisão do acordo de colaboração premiada celebrado por todos os integrantes do grupo J&F com a Procuradoria. Até o momento, foram rescindidos os contratos feitos por Joesley Batista e Ricardo Saud, ambos presos preventivamente desde 14 de setembro por determinação do ministro Edson Fachin, do STF.
O entendimento majoritário dos integrantes da Corte foi no sentido de que a denúncia da PGR deve ser encaminhada à Câmara dos Deputados, cabendo ao STF se pronunciar apenas em momento posterior, caso os parlamentares autorizem o prosseguimento da acusação formal contra o presidente. Leia mais sobre o julgamento.
"Se a Câmara dos Deputados disser, sim, o STF é livre para verificar da aptidão ou não da denúncia. Se ela é apta ou é inepta. Mas o momento é exatamente de aguardar esse juízo político que antecede ao juízo jurídico", frisou o ministro Luiz Fux.
O ministro Luís Roberto Barroso concordou. "A denúncia se submete a prévio juízo político por parte da Câmara dos Deputados e não há, portanto, razão para se precipitar qualquer pronunciamento do Supremo Tribunal Federal nessa matéria. Não é possível, a meu ver, interferir com a prerrogativa da Câmara e impedir que ela aprecie a admissibilidade da acusação", disse Barroso.
Para Barroso, neste momento a "palavra está com a Câmara" para saber se há interesse público em saber se fatos narrados na denúncia contra Temer verdadeiramente aconteceram.
"Caberá à Câmara dos Deputados admitir ou não a acusação para que se investigue se é verdade que havia esquemas criminosos na Petrobrás, em Furnas, no Ministério da Integração Nacional, na Caixa Econômica Federal, na Secretaria de Aviação Civil, no Ministério da Agricultura e outros espaços da vida pública", observou Barroso.
Barroso destacou que a segunda denúncia contra o presidente reúne informações trazidas por outros 15 delatores, entre eles delatores da Odebrecht, o ex-diretor de abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e a empresária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana.
"Ainda que caísse por qualquer razão a delação premiada discutida (de Joesley e Saud), há um conjunto vasto de provas que subsistem íntegras", frisou Barroso.
Memorial. A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou manifestação aos ministros do STF na qual se posiciona contra o pedido da defesa do presidente Michel Temer para tenta barrar o envio da denúncia contra o peemedebista à Câmara dos Deputados. O texto foi entregue aos ministros nesta quarta-feira, por volta de 13h, pouco antes do início da sessão do plenário.
Raquel aponta, no memorial, que "não há lugar para impugnar a viabilidade da denúncia" antes da decisão da Câmara dos Deputados.
A denúncia contra Temer por obstrução de justiça e organização criminosa foi enviada ao STF pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, no penúltimo dia útil de seu mandato. Esta é a primeira manifestação da procuradora-geral, que sucede Janot, sobre o tema. (Rafael Moraes Moura, Breno Pires, Beatriz Bulla e Carla Araújo)
"Se a Câmara dos Deputados disser, sim, o STF é livre para verificar da aptidão ou não da denúncia. Se ela é apta ou é inepta. Mas o momento é exatamente de aguardar esse juízo político que antecede ao juízo jurídico", frisou o ministro Luiz Fux.
O ministro Luís Roberto Barroso concordou. "A denúncia se submete a prévio juízo político por parte da Câmara dos Deputados e não há, portanto, razão para se precipitar qualquer pronunciamento do Supremo Tribunal Federal nessa matéria. Não é possível, a meu ver, interferir com a prerrogativa da Câmara e impedir que ela aprecie a admissibilidade da acusação", disse Barroso.
Para Barroso, neste momento a "palavra está com a Câmara" para saber se há interesse público em saber se fatos narrados na denúncia contra Temer verdadeiramente aconteceram.
"Caberá à Câmara dos Deputados admitir ou não a acusação para que se investigue se é verdade que havia esquemas criminosos na Petrobrás, em Furnas, no Ministério da Integração Nacional, na Caixa Econômica Federal, na Secretaria de Aviação Civil, no Ministério da Agricultura e outros espaços da vida pública", observou Barroso.
Barroso destacou que a segunda denúncia contra o presidente reúne informações trazidas por outros 15 delatores, entre eles delatores da Odebrecht, o ex-diretor de abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e a empresária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana.
"Ainda que caísse por qualquer razão a delação premiada discutida (de Joesley e Saud), há um conjunto vasto de provas que subsistem íntegras", frisou Barroso.
Memorial. A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou manifestação aos ministros do STF na qual se posiciona contra o pedido da defesa do presidente Michel Temer para tenta barrar o envio da denúncia contra o peemedebista à Câmara dos Deputados. O texto foi entregue aos ministros nesta quarta-feira, por volta de 13h, pouco antes do início da sessão do plenário.
Raquel aponta, no memorial, que "não há lugar para impugnar a viabilidade da denúncia" antes da decisão da Câmara dos Deputados.
A denúncia contra Temer por obstrução de justiça e organização criminosa foi enviada ao STF pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, no penúltimo dia útil de seu mandato. Esta é a primeira manifestação da procuradora-geral, que sucede Janot, sobre o tema. (Rafael Moraes Moura, Breno Pires, Beatriz Bulla e Carla Araújo)
- 15h3321/09/2017PLACAR FINAL: 10X1Por maioria, o plenário da Corte determinou o envio da denúncia contra o presidente Michel Temer para a Câmara dos Deputados. O entendimento foi que cabe aos deputados fazer análise política prévia a respeito da denúncia, antes de o Supremo fazer análise jurídica.
- 15h3021/09/2017Cármen Lúcia diz que "carece a esse Supremo de competencia pra dar prosseguimento à denúncia", seguindo o voto de Fachin, integralmente. "Juízo politico de admissibilidade (...) precede a análise jurídica por esse Supremo, se autorizado, for analisar a denúncia", concluiu.
- 15h2721/09/2017Quem vota agora é a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
- 15h2321/09/2017Voto do ministro Celso de Mello acompanha integralmente o voto do relator Fachin.Placar agora é de 9x1
- 15h0921/09/2017Essa imunidade do presidente, diz Celso de Mello, não impede a instauração de inquérito penal. Eventual investifação penal contra o chefe de Estado, diz o ministro, não deve precisar de autorização prévia do STF.
- 15h0721/09/2017Presidente da Rapública não pode ser processado por atos praticados antes ou mesmo durante o mandato, mas que não tenham pertinência com mandato. Celso de Mello cita o exemplo de crimes eleitorais cometidos por Collor, que precederam o mandato dele enquanto presidente.
- 15h0121/09/2017Celso de Mello avalia que se o acordo for homologado, os atingidos não podem "insugir-se" contra a delação.
- 14h5721/09/2017Em situações "exatrordinárias" como esta, diz o ministro, que "não tem sentido que o STF, dirigindo-se a Câmara, solitice-se para instauração o processo penal, no qual a pretensão punitiva do Estado está claramente presente".
- 14h4421/09/2017Celso de Mello diz que a autorização da Câmara dos Deputads para a instauração da denúncia "constitui uma condição de procebilidade, uma condição de admissibilidade do processo, sem a qual o processo não tem viabilidade". Essa condição, segundo ele, impede que a Corte antecipe-se à Câmara dos Deputados.
- 14h3721/09/2017Celso de Mello é o penúltimo ministro a votar. Ele começa o voto elogiando a Raquel Dodge, procuradora-geral da República, citando trecho de seu discurso de posso em que disse que os brasileiros "não toleram corrupção".
- 14h3521/09/2017Marco Aurélio Mello acompanha integralmente o voto de Fachin. Placar agora é de 8x1 pelo envio da denúncia à Câmara.
- 14h3121/09/2017Marco Aurélio Mello diz que a fase de apreciação da denúncia é posterior. Ele diz que a Corte terá oportunidade de se pronunciar quanto à admissão ou recusa, se a Câmara decidir pela aceitação da denúncia, mas "jamais quanto à devolução da peça primeira" - medida proposta por Gilmar Mendes, que Marco Aurélio chamou de "censura prévia".Em seu voto, Gilmar não apenas votou pela suspensão da denúncia, como sugeriu que o Supremo a devolvesse à Procuradoria-Geral da República.
- 14h2821/09/2017Na sessão de ontem, votaram oito dos 11 ministros. Todos, com exceção de Gilmar Mendes, votaram pelo prosseguimento da denúncia contra o presidente Temer.Relembre como votaram os ministros.
- 14h2521/09/2017Boa tarde. Retomamos agora a nossa cobertura do julgamento do STF. Faltam três ministros votarem e o primeiro será Marco Aurélio Mello.
- 18h5820/09/2017Nossa cobertura encerra aqui. Agradecemos a audiência e até a próxima!
- 18h4920/09/2017Ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, suspende a sessão. Faltam votar três ministros.Placar foi de 7x1, pelo prosseguimento da segunda denúncia contra Temer.
- 18h4820/09/2017Gilmar pede que denúncia seja suspensa e que volte para a procuradoria-geral.
- 18h4720/09/2017Gilmar voltou a dizer que, diante dos fatos (ainda sobre o encontro entre Janot e Bottini), "Sua Excelência devia ter pedido a sua própria prisão".
- 18h4520/09/2017Gilmar diz que Janot "ganhou da mídia um tipo de blindagem", em que ninguém poderia falar mal dele. "Ele (Janot) passou a confiar nessa complacência e nessa atitude mesmo de conivência (da imprensa)", criticou. Ministro também lembra de quando Janot encontrou-se com Pierpaolo Bottini, o que chamou de "infeliz e impróvavel coincidência", ou, segundo ele, "o objetivo do próprio PGR de incultar do mundo a conversa".
- 18h3620/09/2017Gilmar volta a falar sobre outros procuradores citados nas gravações de Joesley, citando dois especificamente, além de Janot: Eduardo Botão Pellela, que foi chefe de gabinete de Janot, e Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.
- 18h3520/09/2017BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira, 20, o acordo de colaboração premiada firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) com o grupo J&F.“Embora líderes de organização eles foram perdoados pela procuradoria com a máxima benevolência”, criticou Gilmar Mendes, ao tratar da delação premiada firmada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista.O ministro disse que houve “perplexidade” com o fato de ter se dado “imunidade máxima” aos colaboradores.Gilmar Mendes também afirmou que houve “constrangimento” com a atuação do então procurador da República Marcello Miller “nos dois lados do balcão”. Miller é acusado de ter atuado para o grupo J&F antes mesmo de se desligar oficialmente da Procuradoria-Geral da República (PGR)."Deus é brasileiro, porque diante de tanta inapetência, de tanta complacência com malfeitos, acontece um fenômeno como esse: os bandidos confessam a bandidagem”, disse Gilmar Mendes, ao fazer referência ao áudio de Joesley e do executivo Ricardo Saud entregue pelos próprios delatores."Infelizmente, pra constrangimento geral, isso não se deu graças à investigação do Ministério Público. Talvez em parte graças à atuação da Polícia Federal, de forma indireta, mas isso se deu graças à iniciativa dos próprios delatores. Esse é o constrangimento geral. Foram os próprios delatores que entregaram a gravação”, comentou Gilmar Mendes. (Rafael Moraes Moura, Breno Pires, Carla Araújo e Beatriz Bulla)
- 18h3120/09/2017Gilmar critica que Janot tenha levantado suspeitas sobre os minsitros os STF, a que chamou de "falso varão de plotar".
- 18h2920/09/2017Ministro do STF diz ainda, comparando Janot ao personagem Simão Bacamarte, do conto 'O alienista', que teria sido mais digno se Janot tivesse pedido ao STF sua própria prisão preventiva, assim como o personagem.
- 18h2620/09/2017Gilmar defende a suspensão cautelar das gravações da JBS e diz que há indícios que outras pessoas tinham conhecimento do envolvimento de Miller no jogo duplo.O ministo disse ainda que Janot poderia ter conhecimento sobre os fatos. Relembrando uma entrevista de meses atrás do ex-procurador-geral, que disse que Miller não trabalhou uma hora no acordo de colaboração, Gilmar fala: "É mentira".
- 18h2420/09/2017"Eu fico a imaginar o constrangimento que hoje cai sob a procuradoria-geral da República. Em relação a este episódio (de Marcello Miller). (...) Nosso famoso Massaranduba", diz Gilmar. O ministro, que já foi procurador, disse que sabia de história de procuradores bêbados, preguiçosos, mas jamais ladrões.
- 18h2020/09/2017BRASÍLIA - A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou manifestação aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na qual se posiciona contra o pedido da defesa do presidente Michel Temer para tenta barrar o envio da denúncia contra o peemedebista à Câmara dos Deputados. O texto foi entregue aos ministros hoje, por volta das 13 horas, pouco antes do início da sessão do plenário.
Raquel aponta, no memorial, que "não há lugar para impugnar a viabilidade da denúncia"antes da decisão da Câmara dos Deputados. A denúncia contra Temer por obstrução de justiça e organização criminosa foi enviada ao STF pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, no penúltimo dia útil de seu mandato. Esta é a primeira manifestação da procuradora-geral, que sucede Janot, sobre o tema.
"A Constituição Federal estabelece o rito procedimental: 1) a atribuição do procurador-geral da República para oferecimento da denúncia contra o presidente da República; 2) Competência da Câmara para autorizar a instauração do processo; e 3) Competência do STF para recebimento e processamento da denúncia", escreveu Raquel, no memorial de duas páginas.
A nova procuradora-geral continua: "A Constituição é rigorosa. As etapas e as instâncias de decisão estão bem delineadas. Não há lugar para impugnar a viabilidade da denúncia fora desse rito constitucional antes da decisão da Câmara dos Deputados". Leia mais sobre a manifestação. (Beatriz Bulla, Breno Pires, Rafael Moraes Moura e Carla Araúja) - 18h1420/09/2017Gilmar disse que se encontrou, em Paris, com ex-colegas diplomatas de Miller. No Itamaraty, ele ficou conhecido, pela sua agressividade e grosseria, como Massaramduba - personagem do programa Casseta e Planeta. O ministro diz ainda que ex-procurador era um tipo de 'policial mau'.O ministro do STF diz que, no momento das gravações, não havia autorização do Supremo."Que tenham mais provas, que venham pros autos, segundo o devido processo legal", afirmou.
- 18h1120/09/2017Janot chegou a pedir prisão do ex-procuradpor, mas Fachin negou o pedido. Segundo a PGR, ele agia como agente duplo.
- 18h0820/09/2017Gilmar diz que gravações feitas pelos próprios delatores, "bandidos que confessa bandidagem", leva a crer que "Deus é brasileiro".
- 18h0120/09/2017Segundo Gilmar, era "evidente" que os delatores da JBS eram os líderes da organização.
