E não é de hoje. Este debate vem de longe, pois a tendência estrutural de desequilíbrio das contas previdenciárias, devido a razões demográficas, é algo conhecido desde sempre pelos técnicos.
Já era tema cristalizado na agenda do país na gestão de FH, tanto que nela foi tentada, em 1998, a reforma da fixação de idade mínima para a concessão da aposentadoria, proposta derrotada por diferença de um voto na Câmara.
Não é, portanto, por falta de conhecimento da matéria que políticos resistem a votar a versão minimalista desta reforma, reduzida depois do tempo investido pelo governo Temer para reter na Câmara dois pedidos de denúncia contra o presidente encaminhados pela Procuradoria-Geral da República. O próprio desgaste político do presidente e a proximidade do calendário eleitoral forçaram a conversão do projeto numa minirreforma. Que precisa ser aprovada o mais rapidamente possível, para dar sustentação à tendência de recuperação da economia, depois de uma recessão histórica, de aproximadamente 8%, no biênio 2015-16.
Por isso, é inaceitável que partidos da base do governo não fechem questão em favor do projeto da reforma — o que deixa os rebeldes sob ameaça de punição. O PMDB, partido do presidente, o PTB e o PPS já adotaram a medida. Como são necessários no mínimo 308 votos, em dois turnos, para a Câmara aprovar as mudanças e remetê-las ao Senado, é importante que todas as legendas que sustentam o governo no Congresso sigam o PMDB, o PTB e o PPS. Há o PSDB, mas este é um caso à parte. Em desembarque do governo, o partido, acreditava-se, como chegou a ser dito, votaria na reforma por convicção. Afinal, a legenda tem uma história ligada a reformas destinadas a restabelecer e preservar o equilíbrio fiscal. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal é tucana.
Mas, na prática, a história do PSDB tem valido pouco na bancada do partido na Câmara, de 46 deputados, dos quais “pouco mais da metade”, segundo Alberto Goldman (SP), até domingo presidente interino da legenda, é a favor da reforma. Ora, todos teriam de ser favoráveis.
O próprio governador paulista Geraldo Alckmin, empossado na presidência do PSDB no domingo, defende o fechamento da questão, mas não tratou do assunto no discurso na convenção que o elegeu.
Políticos têm demonstrado não entender a gravidade do momento. Ainda há mais de 10 milhões de desempregados que dependem de uma recuperação firme da economia, a ser sustentada pela volta dos investimentos. E sem a confiança em que o principal fator de desequilíbrio fiscal, a Previdência, começará a ser eliminado, isso não acontecerá na dimensão necessária.
Cálculos de varejo sobre quem se beneficiará nas urnas de 2018 caso a reforma passe são mais uma demonstração de miopia política.
