A condução da política fiscal se tornará uma tarefa cada vez mais difícil a partir de 2019. Se nos dois últimos anos a equipe econômica conseguiu fechar as contas com base essencialmente em receitas extraordinárias e com medidas de redução de despesas na esfera administrativa, agora a bola estará com o Congresso. Caberá aos parlamentares apreciar ações impopulares, começando pela reforma da Previdência (enterrada em 2018 pela intervenção federal no Rio). O caminho para as demais medidas que o Congresso deve apreciar este ano é considerado bastante incerto. O cenário foi desenhado em um estudo do pesquisador Manoel Pires, do Ibre/FGV.
Em 2016 e 2017, o governo contou com R$ 61,2 bilhões em ações de elevação de receita.
Esse montante inclui, por exemplo, o programa de repatriação e o novo Refis. Na lista estão ainda leilões nos setores de petróleo, energia e aeroportos. Pires destaca que o Legislativo contribuiu para essas receitas, mas com uma agenda que tinha apelo junto ao setor produtivo (caso do Refis).
Esse montante inclui, por exemplo, o programa de repatriação e o novo Refis. Na lista estão ainda leilões nos setores de petróleo, energia e aeroportos. Pires destaca que o Legislativo contribuiu para essas receitas, mas com uma agenda que tinha apelo junto ao setor produtivo (caso do Refis).
Mas uma série de outras medidas que enfrentam resistências, como o aumento da contribuição previdenciária para servidores e a reoneração da folha de pagamento das empresas, ficou parada no Congresso. O mesmo problema ocorreu do lado das despesas.
Houve extinção de cargos e um pente fino no pagamento de benefícios como o auxílio doença — ações que o governo conseguiu tomar sozinho — mas houve um pé no freio da postergação do reajuste dos servidores de 2018 para 2019, do cancelamento de reajuste de cargos comissionados e, principalmente, da reforma da Previdência.
Para Pires, a criação de um teto para os gastos públicos — única medida estrutural para o reequilíbrio das contas públicas — é uma medida “abstrata”. Não discute claramente como serão divididos os recursos. Para o pesquisador, como o governo já atacou os principais pontos que podia com medidas administrativas e avançou no que foi possível no Congresso, 2019 será um ano em que será preciso atacar assuntos que não podem mais ser adiados. Isso começa pela Previdência, mas avança para o reajuste do funcionalismo e um novo cálculo do salário mínimo.
