Igor Gadelha e Anne Warth, O Estado de S.Paulo
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta terça-feira, 22, que os deputados não votarão a Medida Provisória 814, que destrava o leilão das distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste. Segundo ele, o governo se comprometeu a encaminhar um projeto de lei para substituir a proposta, que perderá a validade no próximo dia 1º de junho.
O anúncio foi feito por Maia ao chegar ao plenário da Casa, após reunião com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, no Senado. Segundo o deputado, a decisão de não votar a MP foi tomada em conjunto com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Maia sempre foi contra o envio da proposta via medida provisória, proposta que tem validade assim que editada pelo governo.
A medida, que estava pronta para ser votada em plenário já nesta semana, foi alvo de críticas tanto de deputados da oposição quanto da base governista. Os parlamentares apontaram o fato de que algumas emendas (sugestões de alteração ao texto) seriam "jabutis" - jargão usado no Congresso para identificar emendas que não estão relacionadas com o tema ou texto original do projeto. O texto original tinha apenas quatro artigos. Saiu da comissão mista com 27 artigos, vários dos quais com impacto de elevar a conta de luz dos consumidores. Após a aprovação do texto na comissão, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, chegou a afirmar que mudanças previstas no relatório poderiam levar ao encarecimento das contas de luz."Guardia entendeu que o texto da comissão tinha aumento de tarifa. Isso criou dificuldade para votar", afirmou Maia ao Estadão/Broadcast.
Maia afirmou que usou a decisão de deixar perder a validade da MP 814 para negociar o fim da obstrução pela oposição e consequente destravamento das votações no plenário da Casa. PT, PDT e PC do B, maiores partidos da oposição, retiraram requerimentos de obstrução, que visam apenas retardar as votações. Também opositor, o PSOL se negou a fazer acordo e mantém a obstrução.
Com a negociação, Maia busca destravar as votações de outras MPs consideradas mais importantes pela equipe econômica. Entre elas, a que altera lei que criou fundos constitucionais e a que permite liberar saldo depositado em contas do PIS e Pasep para pessoas a partir de 60 anos.
